Polí­tica

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O aumento do preço da refeição do Restaurante Comunitário de Palmas centralizou os debates da reunião da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal de Palmas nesta terça-feira, 13. No entanto, a secretária Municipal de Desenvolvimento Social e presidente da Fundação Cultural de Palmas, Eliane Campos, alegou que foi convocada para responder pelas ações da área da cultura e não do social, como é o caso do restaurante. 

Mesmo assim, a secretária tentou justificar o reajuste do preço da refeição, de R$ 2,00 para R$ 7,00 (valor a ser pago pelo usuário em geral) e os critérios para o cidadão ser beneficiado pela menor tarifa (R$ 3,00 para idosos, estudantes e pessoas que apresentarem atestado de pobreza). De acordo com Eliane Campos, o novo preço deve cobrir os custos acumulados pela inflação nos últimos 6 meses, além do fato de que o preço fixado para a refeição do Restaurante Comunitário não sofre reajustes desde 2010.

“De 2005 para 2010, o valor da refeição era de R$ 1 e passou para R$ 2,00, ou seja, de 100%”, justificou acrescentando que “depois de 5 anos este aumento foi de 50%” a fim de complementar o orçamento do restaurante até o final de 2015. 

A justificativa, além de não convencer, foi corrigida pelos parlamentares, que ressaltaram que o reajuste foi muito superior a 50% .  “O aumento não foi de 50%, a tarifa saiu de 2 reais para 7 reais”, disse Joaquim Maia (PV), calculando em 250 % o aumento. Comparando com o preço da refeição cobrada em restaurantes públicos de outras cidades, o vereador enfatizou que o dinheiro de custeio do restaurante de Palmas foi garantido no orçamento do município, sofrendo, entretanto, “remanejamento para outras áreas que não enchem a barriga do cidadão”. 

O vereador Milton Neris (PR) destacou que a secretária Eliane Campos não poderia mudar as cláusulas do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa do ramo alimentício que atende ao Restaurante Comunitário. Entre as regras, Neris citou que o contrato, que inclusive venceu  no mês de janeiro passado, assegurou o valor da refeição em R$ 2,00  “que será pago pelo trabalhador e seus familiares”. 

Milton Neris disse que o dinheiro assegurado no Orçamento/2015 é suficiente para custear o restaurante até o dia 31 de dezembro deste ano. 

Jucelino Rodrigues (PTC) lembrou que o ‘Atestado de Pobreza” foi abolido pela Constituição de 1988 e enfatizou que “comunitário é da comunidade”, referindo-se ao restaurante. Já o parlamentar Lúcio Campelo (PR) classificou como “desumano o que a gestão está fazendo” ao exigir do cidadão o documento. “Isso é vergonhoso, regular comida para o cidadão quando a constituição regulamenta isso”. 

Diante das irregularidades do ato administrativo evidenciadas na reunião, os vereadores solicitaram a suspensão do reajuste do preço da refeição previsto para entrar em vigor a partir desta quarta-feira, 14. Todavia, Eliane Campos afirmou não haver esta possibilidade. 

O aumento do preço da refeição do Restaurante Comunitário de Palmas centralizou os debates da reunião da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal de Palmas nesta terça-feira, 13. No entanto, a secretária Municipal de Desenvolvimento Social e presidente da Fundação Cultural de Palmas, Eliane Campos, alegou que foi convocada para responder pelas ações da área da cultura e não do social, como é o caso do restaurante. 

Mesmo assim, a secretária tentou justificar o reajuste do preço da refeição, de R$ 2,00 para R$ 7,00 (valor a ser pago pelo usuário em geral) e os critérios para o cidadão ser beneficiado pela menor tarifa (R$ 3,00 para idosos, estudantes e pessoas que apresentarem atestado de pobreza). De acordo com Eliane Campos, o novo preço deve cobrir os custos acumulados pela  da inflação nos últimos 6 meses, além do fato de que o preço fixado para a refeição do Restaurante Comunitário não sofre reajustes desde 2010. 

“De 2005 para 2010, o valor da refeição era de R$ 1 e passou para R$ 2,00, ou seja, de 100%”, justificou acrescentando que “depois de 5 anos este aumento foi de 50%” a fim de complementar o orçamento do restaurante até o final de 2015. 

A justificativa, além de não convencer, foi corrigida pelos parlamentares, que ressaltaram que o reajuste foi muito superior a 50% .  “O aumento não foi de 50%, a tarifa saiu de 2 reais para 7 reais”, disse Joaquim Maia (PV), calculando em 250 % o aumento. Comparando com o preço da refeição cobrada em restaurantes públicos de outras cidades, o vereador enfatizou que o dinheiro de custeio do restaurante de Palmas foi garantido no orçamento do município, sofrendo, entretanto, “remanejamento para outras áreas que não enchem a barriga do cidadão”. 

O vereador Milton Neris (PR) destacou que a secretária Eliane Campos não poderia mudar as cláusulas do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa do ramo alimentício que atende ao Restaurante Comunitário. Entre as regras, Neris citou que o contrato, que inclusive venceu  no mês de janeiro passado, assegurou o valor da refeição em R$ 2,00  “que será pago pelo trabalhador e seus familiares”. 

Milton Neris disse que o dinheiro assegurado no Orçamento/2015 é suficiente para custear o restaurante até o dia 31 de dezembro deste ano. 

Jucelino Rodrigues (PTC) lembrou que o ‘Atestado de Pobreza” foi abolido pela Constituição de 1988 e enfatizou que “comunitário é da comunidade”, referindo-se ao restaurante. Já o parlamentar Lúcio Campelo (PR) classificou como “desumano o que a gestão está fazendo” ao exigir do cidadão o documento. “Isso é vergonhoso, regular comida para o cidadão quando a constituição regulamenta isso”. 

Diante das irregularidades do ato administrativo evidenciadas na reunião, os vereadores solicitaram a suspensão do reajuste do preço da refeição previsto para entrar em vigor a partir desta quarta-feira, 14. Todavia, Eliane Campos afirmou não haver esta possibilidade. 

A reunião foi presidida pelo vereador Emerson Coimbra (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Palmas.