Opinião

Foto: Divulgação José Roberto é Procurador de Contas José Roberto é Procurador de Contas

Em menos de 30 dias serão realizadas eleições na Ordem dos Advogados e muitos pensam que essa é apenas uma mera eleição de liga profissional, onde estão em discussão questões domésticas e de interesses da categoria profissional dos advogados, a exemplo da defesa de suas prerrogativas (o que de fato também o é). Essa visão é limitadora e não reconhece o relevo constitucional da OAB (sendo incrível que alguns advogados a tenham como certa e achem opiniões externas inconvenientes e mal vindas).

Veio a redemocratização e a nova ordem constitucional da Carta Cidadã de 1988 reservou um papel de destaque inquestionável à OAB, cabendo-lhe: propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade; propor ação civil pública; indicar advogados para compor o quinto constitucional de tribunais; indicar membros do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público; compor comissão de concurso público para ingresso nas carreiras jurídicas, inclusive magistratura, advocacia pública e ministério público.

Restando que, por suas atribuições relevantes, o seu bom desempenho institucional e de sua gestão são de interesse de todos os cidadãos e não apenas dos advogados inscritos em seus quadros, valendo dizer que, por consequência direta, as eleições são também de interesse direto de todos, ainda que não possam votar ou ser votados, mas no papel de atores do controle social das instituições públicas ou com funções públicas, ainda que de natureza jurídica especial, a exemplo da OAB.

Obviamente não me refiro a fazer campanha por este ou aquele grupo ou candidato, mas observar o andamento das eleições e cobrar que os advogados elejam representantes à altura das atribuições constitucionais relevantes da instituição e que tenham atributos técnicos e morais compatíveis com tais funções, os quais entendo, devam ser os mesmíssimos exigidos aos que vão ocupar os cargos nos tribunais a que a OAB indica membros, quais sejam: notório saber jurídico, com efetiva prática profissional reconhecida por seus pares e pela sociedade; idoneidade moral e reputação ilibada, sem os quais poderia se macular a imagem da instituição pelas máculas de seus dirigentes, ou como disse Júlio César; “ À mulher de César não basta ser honesta, deve também parecer honesta”.

Como hoje não estou advogado, por integrar o Ministério Público de Contas, não farei campanha, não pedirei voto, não indicarei candidatos, não serei contra ou a favor de nomes, mas sempre alertarei aos legitimados a fazê-lo, que o façam com critérios éticos e morais acima de qualquer suspeita, isto em defesa do bom e horado nome da OAB. Um democrático e inconteste pleito para todos, e que vença quem melhor possa cumprir os encargos constitucionais e estatutários do cargo por possuir os melhores requisitos técnicos e éticos e, claro, os votos necessários.

*José Roberto Torres Gomes é Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins 

Por: José Roberto Torres Gomes

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