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A Portaria de Nº 4667, de 13 de novembro de 2015, publicada no Diário da Justiça de sexta-feira (13/11), estabelece o plantão judicial de 1º Grau no período compreendido entre as 18 horas do dia 18 de dezembro de 2015 às 7h59 do dia 7 de janeiro de 2016. O ato, assinado pelo presidente Ronaldo Eurípedes, atende ao disposto no art. 301, alínea B, do Regimento Interno do Tribunal, que estabelece feriado no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

A escala de plantão estabelecido consta do Anexo Único da Portaria nº 4667. Nos casos de impedimento, suspeição ou ausência eventual, aplicar-se-á a tabela de substituição automática prevista na Instrução Normativa nº 5, de 24 de novembro de 2008, do Tribunal de Justiça. Os casos omissos serão decididos pela Presidência do Tribunal de Justiça.

A íntegra da portaria e seu anexo único podem ser acessados no link http://wwa.tjto.jus.br/diario/diariopublicado/2527.pdf  páginas 50 a 53.

Por: Redação

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