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O vice-presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Celso Eraldo Ayres Arruda, foi exonerado do cargo, no último dia 4, em razão de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) que apontou sua incompatibilidade para o cargo, por não preencher aos requisitos da Lei da Ficha Limpa (Lei Estadual nº 2.744/2013).

De acordo com a investigação, Celso Arruda teve sua prestação de contas rejeitadas, referente ao período em que exerceu o cargo de prefeito da cidade de Pindorama do Tocantins. As contas do gestor relativas ao exercício de 2006 foram desaprovadas pela Câmara de Vereadores em sessão plenária realizada no dia 15 de setembro de 2015, em acolhimento a um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No dia 18 de dezembro, o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, enviou ofício ao governador do Estado, Marcelo de Carvalho Miranda, requerendo informações sobre as condições de Celso Eraldo Ayres Arruda para exercer o cargo de vice-presidente do Itertins. Como resposta, em 11 de janeiro, o chefe do Executivo informou sobre a exoneração de Arruda, publicada na edição nº 4.532 do Diário Oficial do Estado, datada de 5 de janeiro de 2016.

Caso anterior

Esta é a segunda exoneração que o Governo do Estado realiza após o Ministério Público Estadual intervir, com base na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em outubro de 2015, o então subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Carlos Rodrigues Bezerra, deixou o cargo por ter julgadas irregulares as contas referentes ao período em que ocupou o cargo de diretor de suporte aos negócios do Banco da Amazônia.

O inquérito civil aberto pela Procuradoria-Geral de Justiça para investigar a nomeação de gestores públicos que supostamente não preenchem os requisitos da Lei da Ficha Limpa continua, apurando as condições de outros nomes da administração estadual.