Estado

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), pretende nesta reta final receber a adesão ao ICMS Ecológico de 100% das prefeituras. O prazo termina nesta terça-feira, 15 e não será prorrogado como ocorreu nos anos anteriores. De 2012 a 2015, a adesão dos municípios variou de 84 a 95%, sendo que em 2015, o crescimento foi de 11%, com repasses no valor de R$ 63.997.694,72, realizados pela Secretaria Estadual da Fazenda as prefeituras, beneficiando 132 municípios.

Para receber as parcelas que podem chegar a 13% dos valores que o Estado arrecada com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os municípios devem apresentar na sede do Naturatins, em Palmas, a documentação comprobatória da realização de atividades, relativas à preservação e conservação do meio ambiente durante o ano de 2015.

Dentre as prefeituras que mais receberam recursos no ano passado, está a de Palmas que recebeu Rnt.028.411,25. O município de Gurupi foi beneficiado com R$ 617.229,58 e a cidade de Araguaína teve o incentivo financeiro de R$ 401.102,94.

O cálculo do imposto depende de variáveis como o número de municípios que aderiram ao ICMS Ecológico durante o ano; valores arrecadados com o ICMS no Estado no ano; desempenho dos municípios sobre os índices qualitativos da política de meio ambiente, controle e combate a queimadas, unidades de conservação e terras indígenas, saneamento básico e conservação do solo.

Também são analisados índices quantitativos como, por exemplo, números de focos de calor; dotação orçamentária dentro dos temas ambientais (saneamento urbano e rural) e (gestão ambiental), preservação e conservação ambiental, controle ambiental, recursos hídricos e meteorologia; dotação total do município conforme dados fornecidos pelo TCE, além da conservação dos solos de superfície municipal cultivada de maneira sustentável e a não conservada.

Questionário

O primeiro passo para adesão é acessar o site do Naturatins http://naturatins.to.gov.br no menu ICMS Ecológico, local que deverá responder o questionário que juntamente com a documentação comprobatória entregar na sede do órgão. 

Já nos casos da conservação do solo, a documentação deve ser entregue ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins).