Estado

O Governo do Estado através do secretário-Geral de Governo e Articulação Política, Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz, homologou o processo seletivo destinado a seleção de proposta visando a outorga de permissão de uso de seis quiosques localizados na Praça dos Girassóis.

O Termo de Homologação e Adjudicação do Procedimento Seletivo dos Permissionários dos Quiosques da Praça dos Girassóis trouxe os contemplados Adão Dias Nogueira, Cristiana Gomes de Sousa, Dayane da Silva, Dielson Rodrigues da Silva, Ernandes dos Santos Lourenço e Irenildo Luiz de Alvarenga.

As informações foram publicadas no Diário Oficial dessa quinta-feira, 7.

Normas

Em maio de 2015 foram publicadas em Diário Oficial, normas para funcionamento dos quiosques na Praça dos Girassóis. O então secretário-Geral era o Hebert Brito Barros. A permissão de uso será concebida de forma gratuita e a título de precatório. 

Entre as condições estão: É vedado alugar, vender, ceder ou transferir a terceiros, sob qualquer hipótese o quiosque, objeto do Termo de Permissão de Uso. O permissionário de uso da área pública é obrigado a manter conservado e limpo o interior da área cedida e adjacente ao estabelecimento; não modificar a infraestrutura do quiosque no que tange à arquitetura e engenharia; não comercializar, sob nenhuma hipótese, bebidas alcoólicas e produtos fumígenos; portar uniformes e equipamentos apropriados para a comercialização de produtos alimentícios, estabelecido pelo órgão competente; quitar, até o vencimento, as contas de fornecimento de água, de telefone e outros emolumentos, apresentando os respectivos comprovantes à Secretaria-Geral de Governo, sempre que requisitado, entre outros.