As discussões na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 5, foram em torno da insistência do Governo do Estado em instituir mais uma taxa para os proprietários de veículos. Trata-se da inspeção veicular ambiental. O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) posicionou-se contrário a mais essa cobrança e disse que mesmo com a aprovação de uma lei na Assembleia, Lei essa que permitia a cobrança, o ex-governador Siqueira Campos optou por não instituir a obrigatoriedade dessa inspeção para não onerar ainda mais o contribuinte.
“O ex-governador Siqueira Campos encontrou o Estado em dificuldades e tinha plena consciência da dificuldade da população, e por isso optou por não implantar mais essa taxa”, esclareceu o parlamentar.
Dentre as contestações de Eduardo Siqueira Campos, também constaram a forma de contratação por parte do atual Governo, da empresa responsável por prestar o serviço. De acordo com o deputado, a legislação (Lei 2564/2012) obriga o Governo a contratar somente por concessão e não por credenciamento. O que, segundo o deputado, a empresa vencedora seria a que ofertasse o menor preço pelo serviço. “Da forma como foi feita a contratação, via credenciamento, o próprio Detran é quem fixou o valor da cobrança. E também não temos como saber o que fica com o Detran e o que vai para a empresa”, indagou.
