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Foto: Márcio Vieira

O Governo do Tocantins encaminhou nota ao Conexão Tocantins, lamentando as afirmações do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), na manhã desta quarta-feria, 1° de junho, por meio da sua página no microblog Twitter. Segundo a nota do Governo do Estado, a manifestação do prefeito configura "falta de respeito e sensibilidade" do gestor "em não reconhecer os esforços do Estado para saldar compromissos, inclusive de gestões passadas, e apoiar os municípios num período de tantas dificuldades econômicas em todo o País". 

Mesmo após o Governo do Tocantins anunciar repasse de R$ 38,5 milhões para quitar dívidas da saúde com as prefeituras tocantinenses, Carlos Amastha usou sua conta do Twitter para criticar e cobrar o Governo. De acordo com o gestor, a atitude do Governo do Estado no pagamento das dívidas com a saúde é vergonhosa. O gestor falou em politicagem, e má administração. 

Segundo nota do Governo do Tocantins, a Pactuação da Atenção à Saúde do Estado do Tocantins (Pase-SUS), ocorrida nessa terça-feira, 31, no Palácio Araguaia, objetiva fortalecer a parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde, além de quitar débitos com os 139 municípios para que estes cumpram com o que já foi firmado na Comissão Intergestores Regionais (CIRs) em oferecer os serviços de atenção básica e vigilância em saúde à população tocantinense. Segundo o Governo, o primeiro município a ser beneficiado com a pactuação "foi exatamente Palmas que, conforme acordo feito com a própria Prefeitura, já está recebendo pelo terceiro mês consecutivo o maior repasse mensal de todos os municípios tocantinenses, no valor de R$ 560 mil". 

O Governo do Estado fala em dívidas herdadas pela gestão passada e apoio do prefeito Amastha. O Governo atual do Estado manifesta ter a obrigação de "sanar dívidas herdadas do governo anterior, que é responsável por mais de 60% dos débitos com os municípios. Aliás, um governo que tinha o apoio irrestrito do prefeito de Palmas". 

Ainda de acordo com o Governo do Tocantins, a parceria e atenção à cidade de Palmas vão além dos repasses de verbas da saúde, mesmo quando o município não cumpre fielmente suas obrigações no setor. "O governo está presente em importantes obras de pavimentação de quadras da capital, relegadas em gestões passadas, na manutenção da cessão de uma frota de máquinas que ajuda a prefeitura a conservar as vias públicas, na busca de recursos para viabilizar a pavimentação da NS-15 e nos projetos habitacionais que beneficiam tantos palmenses", manifesta a gestão do Estado. 

Segundo o Governo do Tocantins "não serão devaneios oportunistas que vão tirar o estado do foco de seus objetivos como o de trabalhar pela melhoria da qualidade de vida da nossa gente. Até porque Palmas e o Tocantins são muito maiores e mais importantes do que interesses pessoais ou conjunturais, muitas vezes fomentado pelo período eleitoral que se avizinha". 

Confira nota na íntegra 

Nota 

O Governo do Tocantins lamenta a falta de respeito e sensibilidade do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, em não reconhecer os esforços do Estado para saldar compromissos, inclusive de gestões passadas, e apoiar os municípios num período de tantas dificuldades econômicas em todo o país.

A Pactuação da Atenção à Saúde do Estado do Tocantins (Pase-SUS), ocorrida nesta terça-feira, 31, no Palácio Araguaia, objetiva fortalecer a parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde, além de quitar débitos com os 139 municípios para que estes cumpram com o que já foi firmado na Comissão Intergestores Regionais (CIRs) em oferecer os serviços de atenção básica e vigilância em saúde à população tocantinense.

O primeiro município a ser beneficiado com a pactuação foi exatamente Palmas que, conforme acordo feito com a própria Prefeitura, já está recebendo pelo terceiro mês consecutivo o maior repasse mensal de todos os municípios tocantinenses, no valor de R$ 560 mil. Por isso, o prefeito dá declarações que contrariam o  próprio Secretário Municipal de Saúde, Nésio Fernandes, que em seu pronunciamento na solenidade de ontem parabenizou o governador e o estado por assumir o compromisso de atualizar os repasses e acertar todas as contas devidas aos municípios ainda nesta gestão.

O governador Marcelo Miranda e o Governo do Tocantins se sentem extremamente honrados e prestigiados com as palavras dos demais prefeitos tocantinenses, que somadas às declarações do Ministério Público Estadual, da Associação Tocantinense dos Municípios e de parlamentares estaduais que estiveram presentes no evento, destacaram a postura de estadista do governador de não só se responsabilizar pelas obrigações da atual gestão como também de sanar dívidas herdadas do governo anterior, que é responsável por mais de 60% dos débitos com os municípios. Aliás, um governo que tinha o apoio irrestrito do prefeito de Palmas.

O Governo do Estado considera o assunto mais uma página virada na reorganização do Tocantins, que tem exigido enorme sacrifício da gestão, dos servidores e da sociedade de modo geral, que paga seus tributos viabilizando iniciativas como essa.

Da mesma forma, o governo destaca que a parceria e atenção à cidade de Palmas vão além dos repasses de verbas da saúde, mesmo quando o município não cumpre fielmente suas obrigações nesse setor. O governo está presente em importantes obras de pavimentação de quadras da capital, relegadas em gestões passadas, na manutenção da cessão de uma frota de máquinas que ajuda a prefeitura a conservar as vias públicas, na busca de recursos para viabilizar a pavimentação da NS-15 e nos projetos habitacionais que beneficiam tantos palmenses.

O governo do Tocantins reafirma que não serão devaneios oportunistas que vão tirar o estado do foco de seus objetivos como o de trabalhar pela melhoria da qualidade de vida da nossa gente. Até porque Palmas e o Tocantins são muito maiores e mais importantes do que interesses pessoais ou conjunturais, muitas vezes fomentado pelo período eleitoral que se avizinha.

Por fim, o Governo do Estado considera a pactuação mais um importante passo rumo à reorganização dos serviços de saúde do estado e ratifica, mais uma vez, que continua aberto a parcerias com todas as prefeituras do Tocantins, inclusive com a Prefeitura de Palmas, com vistas, exclusivamente a beneficiar a nossa população.