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O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone, encaminhou nota à imprensa repudiando todo o desrespeito aos direitos sexuais de crianças e adolescentes e reiterar a não oferta e baixa qualidade das políticas públicas do Estado do Tocantins. 

O Cedeca lembrou e lamentou o caso em que uma criança de 11 anos de idade foi vítima de estupro em Palmas/TO. O Centro de Defesa sustenta a necessidade com urgência de se estabelecer agenda pública intersetorial que garanta o direito à integridade física, psicológica e a dignidade humana de crianças e adolescentes. 

Segundo o Cedeca, de acordo com dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública – SSP, nos últimos 03 (três) anos, 119 crianças e adolescentes foram alvo desta violência. Neste ano, 141 casos de estupro foram registrados pela SSP, sendo 23 contra crianças com menos de 13 anos. "O Cedeca Glória de Ivone insta as autoridades estatais para que possam tratar as crianças e adolescentes como prioridade absoluta". 

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente pediu reflexão a sociedade sobre a cultura da violência contra crianças e adolescentes que tem sido marcada pela discriminação, banalização, naturalização e pelas relações de poder presente no patriarcado e ainda pela objetificação da criança e da mulher, fenômenos que tem gerado e alimentado os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, sobretudo com enfoque de gênero.

Confira Nota de Repúdio 

Nota de repúdio ao desrespeito aos direitos sexuais de crianças e adolescentes

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone, uma organização de abrangência estadual, que luta pela defesa intransigente dos direitos humanos de crianças e adolescentes, vem a público repudiar todo o desrespeito aos direitos sexuais de crianças e adolescentes e o reiterar a não oferta e baixa qualidade das políticas públicas do Estado do Tocantins.

No dia 14 de setembro, quarta-feira, Palmas (TO) foi palco de mais uma violência sexual e sequestro de uma criança de 11 anos. A menina foi abordada por um homem por volta das 9h30, na Quadra 210 Sul, e levada, dentro de um carro, para um lote baldio, onde o crime de estupro aconteceu.

A organização lamenta o episódio e reitera a imperiosa urgência de se estabelecer agenda pública intersetorial que garanta o direito à integridade física, psicológica e a dignidade humana de crianças e adolescentes, sobretudo pelos dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública – SSP, segundo os quais nos últimos 03 (três) anos, 119 crianças e adolescentes foram alvo desta violência. Neste ano, 141 casos de estupro foram registrados pela SSP, sendo 23 contra crianças com menos de 13 anos. Vale ainda elucidar as subnotificações existentes, devido ao contexto de sigilo que circunda este tema. Este cenário, impõe uma atuação firme, responsável e articulada entre os governos estaduais e municipais, sob pena de ficarmos imobilizados, somente nos indignando com as tragédias resultantes dos crimes sexuais que são notificados cotidianamente, sem nenhuma ação ou reação de promoção e proteção de crianças adolescentes.     

Além deste quadro, aliam-se as outras situações de desrespeito com os direitos de crianças e mulheres. Ressalta-se que no âmbito estadual e no município de Palmas foi construído o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescente e desde fevereiro deste ano se encontram em deliberação pelo Conselho Estadual e Municipal dos Direitos de Criança e do Adolescente.

Em pesquisa realizada pelo Cedeca Glória de Ivone em 2014 e 2015, observa-se que a rede de atendimento da pessoa em situação de violência sexual está com a maioria dos seus equipamentos sucateados (com falta de materiais básicos, falta de pessoal), desarticulação e estrangulamento da Rede de Proteção Social; falta de Política de Formação Continuada e Permanente; baixo investimento orçamentário/financeiro nos equipamentos e serviços; não há canais de escuta pública dos usuários; baixa visibilidade e difusão dos serviços públicos para comunidade; inexistência de projetos políticos pedagógicos que orientam a intervenção técnica dos serviços. De forma que fica evidente ausência de atenção do Estado para com esta situação.

O Cedeca Glória de Ivone insta as autoridades estatais para que possam tratar as crianças e adolescentes como prioridade absoluta, como está recomendado no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como garantir o investimento para criar um espaço de escuta dos/as adolescentes, estruturar e estabelecer uma comunicação fluída entre a Rede de Proteção, estabelecer Política de Formação Continuada e Permanente, aportar recursos financeiros imediatos para suprir a demanda dos serviços e equipamentos públicos, introduzir e veicular campanhas informativas sobre os serviços e equipamentos existentes na comunidade.

Insta ainda a sociedade para refletirem sobre a cultura da violência contra crianças e adolescentes que tem sido marcada pela discriminação, banalização, naturalização e pelas relações de poder presente no patriarcado e ainda pela objetificação da criança e da mulher, fenômenos que tem gerado e alimentado os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, sobretudo com enfoque de gênero.

A democracia só estará plenamente efetivada quando às crianças e adolescentes foram tratadas como sujeitos de direitos pela família, estado e a sociedade, condição seminal para o estabelecimento de um pacto federativo que promova direitos humanos.

Palmas/TO, 16 de setembro de 2016.

Coordenação do Cedeca Glória de Ivone (TO)