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Foto: Miller Freitas

Uma ação de segurança promovida pela Diretoria do Sistema Penitenciário resultou na localização de um túnel de aproximadamente de 12 metros (na cela 7 do Pavilhão IV) no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri do Tocantins, e na frustração de uma possível fuga. A intercepção de contatos entre os presos, se preparando para a fuga aconteceu na noite desta segunda-feira, 26, e o adentramento nas celas manhã desta quarta-feira, 27. A ação contou com o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar (PM).

Todos os procedimentos, como instalação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e reparos infraestruturais estão em andamento. Segundo o gerente de Inteligência, Renato Mendes, 15 presos foram identificados até agora, suspeitos de envolvimento na ação, e estão sendo ouvidos sob orientação da Comarca de Gurupi, devendo ainda ser transferidos para outras unidades. Na mesma ação, foram apreendidas drogas e celulares, que possivelmente seriam arremessados pelos detentos do regime semiaberto (também da unidade) para o interior do CRSLA.

Atualmente, o Tocantins conta com 41 unidades prisionais em funcionamento distribuídas de Norte a Sul do estado em 37 municípios tocantinenses. Segundo a secretária Gleidy Braga, neste momento, trabalha-se a regionalização do Sistema Penitenciário, focando as três principais unidades nas cidades tocantinenses, Palmas, Araguaína e Gurupi, como já vem acontecendo, com melhorias nas estruturas físicas, no aparelhamento com equipamentos de segurança de ponta e em ações de ressocialização.

Mas, para uma gestão melhor do Sistema, pensa-se na redução de pelo menos 50% das unidades, gerando, entre outros aspectos positivos, a redução de custos na manutenção delas, uma melhor distribuição de presos e servidores e a logística. “Com a regionalização, presta-se um serviço mais efetivo e com a redução de unidades podemos concentrar os esforços, tornando mais efetivo o trabalho de impedimento de fugas. Poucos estados, até aqueles mais populosos, têm tantas unidades prisionais”, explica a gestora.

Além disso, segundo ela, a entrada dos novos servidores que estão participando do concurso da Seciju, para provimento de cargos no Sistema Penitenciário, devidamente capacitados e comprometidos com suas atribuições, vêm somar na efetivação da gestão, mostrando ainda melhores resultados do que os atuais.

Resolução

Outra iniciativa que vem coroar a administração penitenciária é a gestão de vagas por parte do Estado, o que permitirá equilibrar o quantitativo de presos nas unidades, com a movimentação deles entre elas. Construída em julho de 2015, a partir de um entendimento entre o Governo e o Poder Judiciário, uma Resolução Conjunta visa passar para o Estado a gestão da movimentação e do acolhimento de presos, bem como de adolescente em conflito com a lei, custodiados nos estabelecimentos penais e unidades socioeducativas.

Essa discussão acaba de ser retomada entre os magistrados que atuam nas Varas de Execuções Penais e Criminais, tendo à frente o presidente do Grupo de Monitoramento de Fiscalização Carcerária do Estado do Tocantins (GMF), juiz Antônio Dantas. Segundo ele, o Estado necessita ter essa autoridade de gerenciamento das unidades prisionais, mas com estrutura adequada para essa gestão e o empenho da área da Inteligência Penitenciária, já que possui melhor conhecimento sobre os perfis dos presos.

De acordo com o subsecretário da Seciju, Hélio Marques, a intenção da Resolução não é que o Estado gerencie individualmente as vagas nas unidades prisionais, mas conforme a necessidade e a demanda, com participação conjunta do Poder Judiciário.