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Foto: Carlessandro Souza Setas orienta técnicos das cidades que atuam no monitoramento da execução do Bolsa Família Setas orienta técnicos das cidades que atuam no monitoramento da execução do Bolsa Família

Dando continuidade a Ação Intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único (CadÚnico), as equipes da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas), em parceria com as secretarias de Educação e Saúde promovem entre os dias 27 a 30 deste mês, oficinas que têm como objetivo orientar técnicos das cidades de Colméia e Itaporã que atuam no monitoramento da execução dos dois Programas.

A ação visa auxiliar os municípios prioritários que apresentam baixos índices no quesito frequência escolar de alunos beneficiários do Programa e também da agenda de saúde, em relação à média nacional. Além de conhecer as principais dificuldades desses locais, as equipes oferecerão ferramentas para que eles melhorem seus indicativos.

A coordenadora estadual do Bolsa Família, Carmem Vendramini disse que o principal objetivo estratégico da intersetorialidade entre as políticas públicas de Assistência social, educação e saúde é garantir às crianças o acesso a esses três eixos sociais, por isso é necessário monitorar essas duas condicionalidades. “O Governo do Tocantins vem aperfeiçoando o trabalho em conjunto visando o fortalecimento das ações descentralizadas, que, pensadas de forma conjunta buscam superar as dificuldades encontradas nos municípios”, afirmou.

Agenda

Essas ações tiveram início na segunda quinzena de agosto, e já passaram por Chapada de Areia, Figueirópolis, Guaraí, Pedro Afonso e Porto Alegre visando maior eficiência e eficácia na gestão do PBF, podendo impactar diretamente na melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, por meio dos cumprimentos das condições da área de Saúde e Educação.

Bolsa Família e o acesso a direitos sociais básicos

A permanência dos assistidos no Programa Bolsa Família depende de condicionalidades, estas são compromissos assumidos tanto pelos beneficiários quanto pelo poder público para ampliar o acesso das famílias a seus direitos sociais básicos como serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanharem o cartão de vacinação, o crescimento e o desenvolvimento das crianças menores de sete anos. As mulheres nas faixas etárias de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou lactantes, devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

Na educação, todas as crianças e adolescentes entre seis e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.