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Foto: Koró Rocha Ato da Mesa Diretora adia por mais 15 dias as inscrições Ato da Mesa Diretora adia por mais 15 dias as inscrições

Depois de um dia inteiro de negociações, os deputados chegaram a um acordo sobre o concurso público da Assembleia Legislativa. No início da noite dessa quinta-feira, 20, o deputado José Bonifácio (PR) pediu a retirada de pauta do requerimento de suspensão imediata do certame. Em seguida, o presidente da Assembleia, deputado Osidres Damaso (PSC), anunciou a criação de uma Comissão Especial para acompanhar o concurso e o adiamento do prazo das inscrições por 15 dias.

De acordo com o ato da Mesa Diretora, a Comissão será formada pelos parlamentares Zé Roberto (PT), Wanderlei Barbosa (SD), Elenil da Penha (PMDB), Ricardo Ayres (PSB) e José Bonifácio. Ainda segundo o documento, a Comissão vai avaliar possíveis alterações que se mostrem necessárias para que o certame respeite os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade e probidade administrativa.

Mais cedo, os deputados contrários ao atual concurso em andamento conseguiram aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de decreto legislativo que sustaria o certame. A relatora, deputada Amália Santana (PT), alegou que “ninguém está contra o concurso, mas ele tem que ser melhor avaliado”.

Ainda na reunião da CCJ, o deputado Ricardo Ayres lembrou que o Estado não tem cumprido os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto os salários que constam no edital já publicado remontam aos valores do atual Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Legislativo. “Não podemos deixar de alterar esta tabela para adequa-la à realidade, respeitado o direito adquirido dos atuais servidores”, opinou.

Quanto aos demais requerimentos constantes na ordem do dia, foi aprovado em regime de urgência o requerimento do deputado Paulo Mourão (PT) que solicita ao Executivo promover um Programa Estadual de Crédito Educativo (Proeducar). Completam a lista 78 requerimentos de votos de aplauso sugeridos pelos deputados Jorge Frederico (PSC), Luana Ribeiro (PDT), Mauro Carlesse (PTB), Ricardo Ayres, Toinho Andrade (PSD) e Vilmar de Oliveira (PMDB).