Meio Jurídico

Foto: Félix Valor Conselho Pleno na sessão que aprovou desconto para os iniciantes Conselho Pleno na sessão que aprovou desconto para os iniciantes

Em decisão histórica e que cumpre promessa de campanha da atual direção, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a concessão de descontos de 40% a 20% na anuidade para advogados em início de carreira. Além disso, a OAB, durante a sessão do Conselho Seccional Pleno desta sexta-feira, 21 de outubro, ainda aprovou a redução da taxa de inscrição dos advogados iniciantes e a redução do registro das sociedades unipessoais de advogados que estiverem começando a carreira. Os descontos e reduções passam a valer já partir da próxima anuidade, em 2017. A decisão também atendeu solicitação formal da Comissão dos Advogados em Início de Carreira da OAB-TO.

A redução da taxa de inscrição dos novos advogados no Tocantins foi ampla, passando de R$ 700 para R$ 100. Já as anuidades, terão desconto de 40% no primeiro ano; 35% no segundo ano; 30% no terceiro ano; 25% no quarto ano e 20% no quinto ano.

“Com essa medida, cumprimos promessa da nossa campanha e ajudamos o advogado que está iniciando a carreira a se consolidar”, frisou a vice-presidente e presidente em exercício da OAB, Lucélia Sabino.

Outra vantagem que terá o advogado iniciante será o desconto progressivo para registro de sociedade unipessoal, nos mesmos patamares da anuidade – 40% para sociedades de advogados inscritos agora; 35% para sociedades com advogados com dois anos; 30% para sociedades de advogados com três anos de carreira; 25% para sociedade de advogado com quatro anos e 20% para sociedade de advogados com cinco anos.

“A OAB optou por também incentivar quem quiser constituir a sociedade unipessoal e está iniciando a carreira”, destacou o secretário-geral, Célio Henrique Rocha.

Anuidade

Por outro lado, o Conselho Seccional Pleno aprovou a reposição inflacionária de 10% nas anuidades em 2017. Assim, o valor passa a ser de R$ 990. O desconto para quem pagar tudo de uma vez até o mês de março será de R$ 140, com a anuidade ficando a R$ 850.

A reposição da inflação é a primeira elevação de anuidade desde 2015. O índice de 10% é menor do que o IGPM (Índice Geral de Preço – Mercado) apurado nos últimos 12 meses. “Por orientação da OAB Nacional, estamos fazendo um ajuste na anuidade, mas o percentual aplicado não corresponde sequer a um ano de inflação, e as anuidades não eram ajustadas desde 2015”, destacou o diretor-tesoureiro da OAB, Luiz Renato Provenzano.