A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada de hoje (26) a votação da Proposta de Emenda à Constituição Pec 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à inflação do ano anterior, ao rejeitar os seis destaques da oposição que pretendiam alterar o texto-base. Agora a proposta será encaminhada ao Senado, para ser votada também em dois turnos.
A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 359 votos a 116, quórum semelhante ao de primeiro turno (366 a 111), e será analisada agora pelo Senado. Da bancada tocantinense os deputados Carlos Henrique Gaguim (PTN), Lázaro Botelho (PP), Vicentinho Júnior (PR), César Halum (PRB), Dulce Miranda (PMDB), Irajá Abreu (PSD), Josi Nunes (PMDB), votaram a favor. Apenas a deputada professora Dorinha Seabra (DEM), votou contra a aprovação da Pec 241.
No Senado, para a PEC ser aprovada, são necessários um mínimo de 49 votos em cada votação. Se aprovada sem modificações em relação ao texto da Câmara, a PEC será promulgada pelas mesas-diretoras do Senado e da Câmara e passará a integrar a Constituição Federal.
A intenção da base aliada do governo no Senado é acelerar a tramitação da proposta para que ela seja aprovada em segundo turno ainda no mês de novembro.
