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O relator da Medida Provisória 746, que trata da reforma do Ensino Médio, senador Pedro Chaves (PSC/MS), acatou seis emendas da deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) ao texto da matéria.

A primeira emenda torna a educação física novamente componente curricular obrigatório no ensino médio, bem como a disciplina de artes. Essas disciplinas, segundo a relatoria, são fundamentais para o desenvolvimento integral dos potenciais humanos. A segunda emenda prevê que gestores e órgãos normativos dos sistemas de ensino sejam ouvidos no processo de inclusão de novos componentes curriculares obrigatórios na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O texto original fazia menção apenas ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

A terceira emenda acatada pela relatoria trata do aumento do prazo do repasse de recursos a serem enviados para cada escola, no âmbito da Política de Fomento. Em vez de quatro anos, conforme constava na redação original, o prazo passa a ser de dez anos. Essa sugestão já havia sido aceita pelo próprio ministro da Educação Mendonça Filho na audiência pública ocorrida ontem (28) na comissão especial. Ele também recomendou que fosse incluída no texto a proposta da deputada Professora Dorinha para a criação de incentivos a estados que empreenderem a reforma por esforço próprio e de forma mais ágil.

Outra emenda acatada faz referência ao Conselho Nacional de Educação na definição das diretrizes para os currículos do ensino médio. O texto original mencionava apenas Ministério da Educação.

A educação indígena recebeu atenção da deputada Dorinha e a relatoria acatou a emenda que assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

E a última emenda acatada dá a ao aluno que termina o ensino médio a possibilidade de cursar outros itinerários formativos após a conclusão dessa etapa de ensino. O texto original limitava apenas ao ano subsequente da conclusão do curso.

MP 746

A comissão mista criada para discutir a medida provisória que reestrutura o ensino médio aprovou, hoje (30), o parecer do relator, Pedro Chaves. O relatório mantém sociologia e filosofia como disciplinas opcionais para o ensino médio e prevê que os estudantes poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do curso.

O relatório também estabeleceu uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio.

O texto estabelece que parte do ensino médio seja voltada para os conteúdos que serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discussão no Ministério da Educação (MEC), e parte para itinerários formativos, que serão escolhidos pelos estudantes. A MP define cinco itinerários: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional. Com a flexibilização, apenas português e matemática serão obrigatórios nos três anos do ensino médio.

Após a votação, na Comissão Mista da Medida Provisória 746, o texto ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado até março do próximo ano. O relatório de Pedro Chaves foi apresentado ontem (29) e houve pedido de vista coletiva, o que adiou a votação do texto.