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Foto: Rondinelli Ribeiro

O Comitê Estadual de Precatórios, presidido pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Esmar Custódio Vêncio Filho, reuniu-se na manhã desta última quarta-feira, 18, para apresentar aos membros da comissão o relatório de ações de 2016.

Durante o encontro, foi apresentando o comparativo dos resultados obtidos no ano passado em relação aos anos de 2013, 2014 e 2015. A estatística do relatório mostrou os avanços alcançados no número de processos arquivados, autuados, e na expedição de alvarás e decisões.

Em 2016, o pagamento feito pelo Estado e os municípios somaram R$ 52,5 milhões. Em 2015 o valor foi de R$ 11,4 milhões. Já sobre os alvarás expedidos no ano passado, o total foi de 720; em 2015 foram 596.

Além disso, também foram discutidas deliberações referentes aos objetivos para os próximos dois anos.  Na abordagem desse tema, foi mencionada a reunião com os municípios do Tocantins que têm dívidas pendentes, que será realizada no próximo dia 24, para tratar junto aos novos gestores questões referentes aos prazos, valores e percentuais dos precatórios.

O sistema integrado de cálculos do Judiciário tocantinense e a implementação efetiva dos alvarás eletrônicos também foram discutidos durante o encontro e, segundo o juiz Esmar Filho, “são ferramentas importantes que geram economia e facilitam o acesso à Justiça”.

Ainda segundo o magistrado, “estamos sempre pautados no intuito de garantir que os pagamentos sejam feitos de maneira célere, obedecendo principalmente a lista de antiguidade e de preferências, e as reuniões semestrais são para tornar transparente a gestão dos precatórios”, concluiu.

Estiveram presentes na reunião: o representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, juiz Gabriel Brum Teixeira; o  procurador do Estado, Josué Pereira de Amorim;  e o representante da OAB/TO, Paulo Roberto de Oliveira e Silva.