Em último ato como presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO), Osires Damaso (PSC) determinou o imediato arquivamento do processo em que o Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe), pelo seu presidente Cleiton Pinheiro, pede o impeachment do governador Marcelo Miranda (PMDB).
De acordo com despacho assinado nesta última terça-feira, 31, por Damaso, foram encontrados vícios formais na apresentação do pedido. "Não verifico o preenchimento de requisitos formais e materiais de competência dessa Assembleia para o recebimento e regular tramitação de presente pedido".
O caso foi comparado a pedido de impeachment contra presidente do País. "O vício formal apresentado na propositura impede o seu prosseguimento, tendo inúmeros procedentes em decisões tomadas pela Câmara dos Deputados em pedidos análogos envolvendo o presidente da República com determinação de imediato arquivamento pelo presidente da Câmara Federal".
Marcelo Miranda disse na manhã desta quarta-feira, 1°, em sessão de posse na nova mesa diretora da AL/TO, que o arquivamento do pedido dá ainda mais força para trabalhar. "Acredito que a visão, não só do ex-presidente Damaso como do presidente Carlesse, é que essa matéria é uma matéria que foi trabalhada, e respeito a forma como foi trabalhada, que culminou com o arquivamento. Isso nos dá mais força para o trabalho, força para trabalhar, nos dedicarmos a administração pública, acredito que com isso possamos mais uma vez falar em unidade. Estou muito satisfeito!", disse o governador.
Pedido de Impeachment
O pedido de impeachment foi protocolado pelo Sisepe em dezembro de 2016. Entre os motivos que fundamentaram o pedido de impeachment do governador estavam: acusação de diversos crimes, dentre eles de corrupção, com desvio de verbas públicas por meio de contratos de licitação (Operação Reis do Gado); falta da devida aplicação do Fundeb; descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contratação indiscriminada de servidores comissionados e contratos temporários; forma ilegal de contratação por de contratos temporários ferindo a lei estadual nº 1.978 de 18 de novembro 2008; da apropriação indébita em relação as consignações realizadas nos contracheques dos servidores, relativo a mensalidades sindicais dos sindicatos e associações, entre outros.
Novo Presidente
Mauro Carlesse (PHS) foi empossado na manhã de hoje, presidente da AL/TO.
Confira o despacho que determinou o arquivamento do pedido de impeachment:
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