Aprovado nessa quarta-feira, 22, o projeto do Governo do Estado que propõe a doação de terreno de 54.254 m² na quadra ACSUSO 110, em Palmas/TO, para a Fundação Pio XII construir o Hospital do Câncer do Tocantins. A Fundação é a entidade filantrópica que administra o famoso Hospital do Câncer de Barretos, referência nacional em atendimento oncológico gratuito e de qualidade.
De acordo com a mensagem do Governo enviada à Assembleia, desde 1967, quando foi criado, o Hospital de Barretos tem sentido aumento expressivo do fluxo de pacientes e, por isso, decidiu expandir a prestação do serviço para Jales (SP), Porto Velho (PR), Campo Grande (MS), Nova Andradina (MS), Juazeiro (BA) e agora, Palmas, que, com o Hospital, se torna referência de saúde na Região Norte.
Foi aprovada e promulgada a Proposta de Emenda Constitucional de autoria do parlamentar deputado licenciado, Ricardo Ayres (PSB) que torna, para fins legais, a falta de pagamento às emendas parlamentares obrigatórias um atentado à dignidade do Poder Legislativo. Com a mudança, o não pagamento das emendas se torna uma transgressão do Poder Executivo, ainda que sem sanções específicas previstas.
Aprovado ainda recurso do presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), ao plenário contra o arquivamento, na Comissão de Finanças, de um projeto de sua autoria. A matéria obriga as concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica, água e saneamento a manter o departamento de call center no Tocantins. Com a decisão, o texto vai para a Comissão de Defesa do Consumidor.
Também recebeu aprovação o projeto de resolução do deputado Jorge Frederico (PSC) que altera o horário da sessão regimental da Assembleia na terça-feira, às 9h da manhã, para o período da tarde, às 15h. O Governo do Estado obteve ainda o consentimento dos deputados para o reconhecimento da Escola Zacharias Nunes da Silveira, doação de terreno de 12.954m² para a sede do Ruraltins em Porto Nacional e Medida Provisória n° 3/2017.
De autoria da deputada Luana Ribeiro (PDT), foram aprovados dois projetos de resolução que autorizam na Assembleia a realização anual de sessão solene em homenagem ao aniversário de Palmas e Araguaína.
