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O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) rebateu nesta segunda-feira, 6, o que chamou de “afirmações irresponsáveis e inverídicas” da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Tocantins (Sispmeto), Lucélia Aires, que, mais cedo, em nota enviada ao Conexão Tocantins repudiou a atuação do Sisepe no Estado. Lucélia acusa a diretoria do Sisepe, por meio de seu presidente, Cleiton Pinheiro, de invasão de base de forma "irresponsável, sorrateira e antiética". 

Já o Sisepe, afirmou em sua nota, lembrando a presidente do Sispmeto, que a entidade sindical presidida por Cleiton Pinheiro é uma entidade representativa da categoria profissional dos “Trabalhadores, Servidores Públicos e Empregos Públicos Estaduais e Municipais” e que, portanto, tem, segundo afirma, legitimidade legal para representar todo servidor que quiser ser representado pelo Sisepe em qualquer um dos 139 municípios tocantinenses.

Ainda segundo o Sisepe, desde 1991, a entidade atua representando os servidores públicos do Quadro Geral, Unitins, Adapec, Naturatins, Itertins e administrativo da Secretaria da Fazenda no Estado do Tocantins e também os servidores públicos municipais, na ausência de outro sindicato que o fizesse.

Confira abaixo a nota do Sisepe na íntegra.

Nota de Resposta ao Sispmeto

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) repudia veementemente as afirmações irresponsáveis e inverídicas da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Tocantins (Sispmeto), Lucélia Aires, em nota enviada para imprensa nesta segunda-feira, 06.

Lembramos a esta presidente que o SISEPE-TO é uma entidade sindical representativa da categoria profissional dos Trabalhadores, Servidores Públicos e Empregos Públicos Estaduais e Municipais e temos legitimidade legal para representar todo servidor que quiser ser representado pelo Sindicato em qualquer um dos 139 municípios tocantinenses.

Desde 1991 atuamos representando os servidores públicos do Quadro Geral, Unitins, Adapec, Naturatins, Itertins e administrativo da Secretaria da Fazenda no Estado do Tocantins e também os servidores públicos municipais, na ausência de outro sindicato que o fizesse. Há anos o SISPMETO tem sido omisso, ressurgindo somente agora para reivindicar uma base que sequer construiu em décadas de luta sindical.

Lembramos que o SISPMETO estava desativado há vários anos e somente em 2015 foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária para reativação deste sindicato que tem se mostrado inerte durante todos estes anos.

Desta forma, o SISEPE-TO atua em cidades onde há o clamor dos próprios servidores municipais que são sindicalizados a esta entidade, REPETIMOS, por causa da total omissão de qualquer outro sindicato que atenda suas reivindicações e lute pelos seus direitos como estamos fazendo há anos.

Preenchemos uma lacuna por exigência da categoria que, por vontade própria, procura o SISEPE-TO para representá-lo nas demandas junto ao poder público, na falta de outro sindicato que o fizesse.

Em decisão da 1° Vara do Trabalho de Palmas (Processo nº 0000616-08.2014.5.10.0801) fica clara e evidente a possibilidade de atuação do SISEPE-TO nos municípios. Nunca houve a tal ‘invasão de base’. O que o SISEPE-TO tem feito é abraçar esta base que estava esquecida e ignorada pelo sindicato que oportunamente ressurge reivindicando uma representatividade que negou durante anos.

“Os sindicatos e as associações profissionais podem defender os interesses dos trabalhadores que lhe estão vinculados e não cabe a atuação jurisdicional invocada, para limitar a liberdade de associação/sindicalização prevista na Carta Magna ou limitar o funcionamento desses entes privados (CF, artigo 5°, XVII e XVIII), mormente, como ocorre no caso dos autos, em que não se vislumbra a violação à lei.”, afirma a juíza do trabalho Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes.

Ainda na decisão, a magistrada destaca que a questionada atuação não fere a ‘unicidade sindical e, por isso, a carta sindical não impede que o réu represente os servidores públicos municipais do Estado do Tocantins que não tenham sindicato específico constituído’.

Como sindicalistas sabemos que não há como impedir que os trabalhadores optem por se sindicalizar a uma entidade ou outra, ou até mesmo a ambas. Essa é a essência dos princípios da liberdade de associação e da liberdade sindical, como afirmou o juiz Leador Machado da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína, no processo nº 0000315-91.2015.5.10.0812.

O servidor público é livre para escolher o sindicato que julgar que o represente melhor e o SISEPE-TO tem colocado à disposição seus serviços para o servidor municipal que precisa de uma representação firme e que lute por seus direitos com afinco. Afinal, onde estava o SISPMETO nas lutas pelas implementações dos Planos de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) nas cidades do interior do Tocantins?

Diferentemente do que a presidente Lucélia Aires afirma, quem trava esta batalha junto a prefeitos e gestores é o SISEPE-TO, se reunindo constantemente com servidores sindicalizados a esta entidade, ouvindo suas necessidades e tornando essas demandas e necessidades em conquistas reais.

Se o SISPMETO afirma que há invasão de base por parte do SISEPE-TO em atuar junto aos servidores municipais, porque então não questiona também a atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras-TO) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet-TO)? Afinal, a carta sindical do SISPMETO engloba também estas categorias.

A resposta é simples: ambas entidades fazem parte da base da Central Única dos Trabalhadores, assim como o próprio SISPMETO. Ou seja, esta presidente não está preocupada em lutar pelos direitos dos servidores municipais, mas tem interesses escusos por trás destas acusações e quer manipular a categoria para defender uma opinião pessoal que não tem base jurídica.

Depois de tantos anos calados e inertes por que somente agora o SISPMETO ressurge? Por que somente neste momento, depois do trabalho realizado pelo SISEPE-TO para formar e consolidar uma base nos municípios, travando lutas para assegurar os direitos dos sindicalizados, a senhora Lucélia Aires bate no peito para reivindicar uma base que ela sequer ajudou a formar?

Não há interesse por parte da presidente Lucélia Aires em lutar pelos direitos do servidor, mas sim um evidente interesse nos repasses da contribuição sindical dos sindicalizados municipais.

O SISEPE-TO se orgulha do trabalho que desenvolve junto aos servidores sindicalizados municipais. Tivemos muitas conquistas e ainda temos muito pela frente. Reafirmamos que iremos continuar desenvolvendo este trabalho nos municípios de Norte a Sul do Tocantins sem nos intimidar e iremos receber de braços abertos todo e qualquer servidor que queira se sindicalizar ao SISEPE-TO.

Repudiamos qualquer atitude e entidade que coloca seus interesses pessoais e promoção política acima da luta pelos direitos dos servidores.