Numa reação a um decreto editado pelo prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha (PSB), que eleva para R$ 3,50 o custo da tarifa de transporte coletivo na cidade, os vereadores Léo Barbosa (SD) e Júnior Geo (PROS) estão colhendo assinaturas num abaixo-assinado na tentativa de levar o assunto ao Poder Judiciário. Voluntários estão nas ruas conversando com os moradores e pedindo apoio no pleito.
De acordo com Júnior Geo, a meta é superar 5 mil assinaturas, para levar à Defensoria Pública e, em seguida, ao Ministério Público Estadual (MPE), solicitando que o órgão ingresse com Ação Civil Pública para tentar barrar o reajuste.
O Decreto 1.349, fixando o valor de R$ 3,50 para os serviços de transporte coletivo foi publicado no Diário Oficial de Palmas na última segunda-feira, 20. O valor foi definido durante reunião do Conselho Municipal de Mobilidade e Transporte, no dia 15 de fevereiro. Assinado pelo prefeito Carlos Amastha, pelo secretário municipal da Casa Civil, Adir Gentil, e pelo secretário municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, Carlos Alves Teixeira, o decreto entra em vigor no mês de junho. De acordo com Júnior Geo, até lá, os voluntários estarão nas ruas colhendo assinaturas contra o aumento. “Quanto maior o número de assinaturas, mais peso terá o nosso pleito”, disse.
Na avaliação do vereador, não há elementos que justifiquem um aumento de 16,66% no preço da tarifa (que sobe de R$ 3,00 para R$ 3,50), visto que “nem o combustível nem o salário mínimo tiveram reajuste dessa proporção”. No abaixo-assinado que circula na cidade, outro argumento é destacado para justificar a contrariedade com o reajuste. Além da “impossibilidade que a população tem de arcar com os novos valores”, destaca-se que não há “fornecimento de ônibus adequados”, visto que “não são suficientes para os horários de pico e não apresentam as condições de conforto prometidas pela gestão”.
O último reajuste na tarifa de ônibus aconteceu há sete meses, no dia 1º de agosto de 2016, quando o preço da passagem passou de R$ 2,95 para R$ 3,00. Em menos de 2 anos, esta será a terceira vez que a gestão municipal reajusta o preço da passagem. “Tínhamos uma tarifa de R$ 2,20 em 2012. Chegamos agora a R$ 3,50. Isso não é plausível. Não tem justificativa”, afirmou Júnior Geo.
O documento
“Abaixo-assinado
Contra o aumento da passagem
Palmas, 16 de março de 2017
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Carlos Amastha
Município de Palmas-TO
Os cidadãos brasileiros, abaixo-assinados, residentes no município de Palmas, solicitam a Vossa Excelência, que não ocorra o aditamento na passagem de ônibus, diante da impossibilidade que a população tem de arcar com os novos valores, bem como, o não fornecimento de ônibus adequados, pois os mesmos não são suficientes para os horários de pico e não apresentam as condições de conforto prometidas pela gestão.
Na forte convicção [de]sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento com as assinaturas anexas, numeradas e assinadas por todos.
Aproveitamos este documento e nomeamos os vereadores Léo Barbosa e Júnior Geo como nossos representantes para maiores esclarecimentos e encaminhamentos.”
Online
Além do abaixo-assinado físico, a mobilização ocorre no ambiente virtual (clique aqui). Antes de começar a colher as assinaturas nas ruas, a campanha contava, conforme informou o vereador Léo Barbosa, com mais de mil assinaturas online.
