O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins - TerraPalmas realiza neste final de semana, 6 e 7 de maio (sábado e domingo), das 8h às 18 horas, a segunda etapa do cadastramento de imóveis de 648 famílias na cidade de Araguaína. Esta etapa consiste na assinatura dos títulos, a última ação do processo de regularização fundiária para emissão definitiva dos títulos das famílias dos setores Vila Norte, Vila Cearence e Vila Piauiense. Uma equipe da TerraPalmas receberá as famílias e colherá as assinaturas na Igreja São Francisco de Assis.
A equipe também realizará o cadastro do imóvel de quem não conseguiu comparecer na primeira etapa da ação, realizado no final de março. “Além de colher as assinaturas dos títulos para registro em cartório, também estaremos dando esta segunda oportunidade para quem não pode comparecer no primeiro cadastro, tendo em vista que muitos não tiveram condições de vir a Capital”, disse a diretora imobiliária da TerraPalmas, Zélia Bandeira alertando que tanto o ocupante quanto seu cônjuge devem comparecer para ambos assinarem os títulos.
“Graças ao empenho do Governador Marcelo Miranda conseguimos viabilizar a tão sonhada regularização dos imóveis da população da Vila Norte, Cearence e Piauiense. Nossa equipe se empenhou para montar os processos e agora falta somente colher as assinaturas. Em breve, essas famílias terão o título de propriedade de seus imóveis em mãos”, disse o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda, lembrando que as famílias desta área aguardam esta regularização a mais de 40 anos.
Além da ação de regularização, o governo oportunizou por meio da Medida Provisória nº 19, publicada no Diário Oficial nº 4.831 a gratuidade total para o registro do imóvel. “A medida isenta os beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para o primeiro registro do título nos Cartórios de Registro de Imóveis. Mais uma conquista para essas famílias”, explanou o presidente.
O cadastro imobiliário das áreas compreende um total de 280.701 m² dos setores Vilas Norte (242.000m²), Piauiense (8.483m²) e Cearense (30.218,00 m²) na cidade de Araguaína – TO. Esta é uma ação realizada pelo Governo do Estado, por meio da TerraPalmas viabilizada através da Lei de doação nº 3.109, de 18/05/16 – DOE nº 4.624 de 19/05/16, regulamentada pelo decreto n° 5.568, de 13 de janeiro de 2017 (DOE n° 4.797 de 31/01207).
