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No Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, hoje, 18, a organização não governamental Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone completa 10 anos.

Desde 2007 a organização executou 20 projetos atingindo cerca de 5 mil crianças e adolescentes e 2 mil adultos em vários municípios tocantinenses nas regiões Sul, Norte e Central.

A missão o Cedeca é defender de forma intransigente os direitos humanos de crianças e adolescentes. A sede da organização está localizada em Palmas, Tocantins.

Infância e adolescência no Tocantins

Trabalho infantil, desaparecimento de crianças e adolescentes, letalidade, abuso e exploração sexual, negligência, violência institucional dentro das unidades socioeducativas e fragilidade no acesso a saúde e a educação são as principais violações dos direitos de crianças e adolescentes no Tocantins, destaca o Cedeca.

Nesses 10 anos a organização percebe o Tocantins como um Estado violador dos direitos de crianças e adolescentes com políticas públicas ineficazes para estabelecer uma rede de proteção, não há uma estrutura de governo específica para desenvolver políticas de proteção social articuladas com saúde, educação, assistência social e segurança pública com destinação orçamentária na proporção de prioridade absoluta de crianças e adolescentes posta na legislação brasileira.

Além disso, para o Cedeca, a vulnerabilidade dessas pessoas é acentuada pela concepção de infância das famílias e sociedade que configura um terreno baldio para a ocorrência de graves ameaças e violações de direitos. 

A organização atua nesse cenário promovendo ações que pressionam os três poderes fazendo incidência política para que de fato seja implementada uma política pública com orçamento para garantir os direitos fundamentais. Entre as estratégias empregadas pelo Cedeca para garantir a proteção jurídica-social de crianças e adolescentes estão à formação política, empoderamento de adolescentes, produção de conhecimento por meio de pesquisas e veiculação de do seu posicionamento político na imprensa e nos canais de comunicação institucional.

Conquistas

O reconhecido do Cedeca como uma organização autônoma e de posicionamento político concreto é a principal vitória desta primeira década, destacando-se como um sujeito político estratégico na defesa de crianças e adolescentes. “Nesses 10 anos seguimos com a mesma missão, as mesmas estratégias, lógico que inovando a forma, mas a cada ano ratificamos nossa missão institucional e isso para nós é o maior ganho”, disse a secretária executiva do Cedeca, Mônica Brito.

Ela relembra algumas políticas de proteção provocadas e articuladas pela organização, sendo o Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes do Estado do Tocantins, o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo e o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O que há pela frente

O fortalecimento das vozes dos adolescentes, sendo reconhecidos como sujeitos de direito protagonistas de suas ações, é o principal desafio para os próximos anos.

“A concepção que a sociedade tem dos adolescentes e crianças é muito fragilizada, tanto é que temos um número considerável de assassinatos de adolescentes negros e pobres. Exatamente por essa visão descartável que se tem dos adolescentes”, destaca Mônica.

Apesar de aprovado há 27 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda não foi implementado no Tocantins e a maioria das pessoas desconhece o seu conteúdo, considera a secretária.

Para os próximos anos, a organização espera a criação e ampliação de espaços para debates que promovam a dignidade da pessoa humana. E que “as injustiças, as iniquidades, o racismo e qualquer tipo de intolerância sejam refletidas e suprimidas e que o Estado cumpra seu papel de assegurar o estado democrático de direito e assim às políticas públicas, sobretudo de atendimento às crianças e aos adolescentes”, finaliza Mônica.

O aniversário do Cedeca Glória de Ivone será comemorado com um piquenique às 16h na Praça da Quadra 110 Sul e às 19h será exibido o filme Pelo Malo no Centro de Atividades do Sesc Tocantins. Após o filme acontecerá um debate e o lançamento do selo comemorativo dos 10 anos do Cedeca.