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Foto: Divulgação O prefeito de Colinas,  segundo o Sintet, não cumpre a Lei do Piso do Magistério O prefeito de Colinas, segundo o Sintet, não cumpre a Lei do Piso do Magistério

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), os trabalhadores em educação da rede municipal de Colinas do Tocantins estão sem receber o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (PSPN) referente ao ano de 2017. Segundo o Sintet, a luta pelo cumprimento do reajuste vem se arrastando desde o inicio do ano, no entanto, o prefeito de Colinas do Tocantins, Adriano Rabelo (PRB), não se manifesta a favor. 

O piso do magistério deve ser implementado anualmente, no mês de janeiro, conforme Lei 11.738/2008.  A atualização do reajuste deve ser calculada com base no mesmo percentual de reajuste anual do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Em 2017, o Ministério da Educação (MEC) concedeu o reajuste do piso em 7,64%, o que equivale ao valor de R$ 2.298,80.

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, a atitude do prefeito em negar cumprimento do piso, negar o reajuste da Educação, é ilegal. “A gestão que não se compromete com a valorização da Educação é uma gestão indecorosa. Dispensar o cumprimento do plano de carreira dos professores é imoral”, disse o secretário de Assuntos Municipais do Sintet, Joelson Pereira.

Reajuste salarial 

O Sintet lembra que o prefeito que se nega a cumprir o reajuste do piso da Educação de 7,64% é o mesmo que aprovou o reajuste salarial para si, para o vice-prefeito e para seu secretariado em cerca de 30%

Em Colinas, a Justiça barrou por duas vezes o reajuste salarial do prefeito e seus secretários, no entanto, a Câmara aprovou pela terceira vez. Nas outras duas vezes, os reajustes de aproximadamente 100% foram derrubados pela justiça por ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos princípios da moralidade, impessoalidade e anterioridade em as ações populares foram propostas pelo advogado Arnaldo Filho, de Araguaína.