Polí­tica

Foto: Ascom Colinas  Reunião para alinhamento de propostas e esclarecimentos com representantes da categoria da Educação Reunião para alinhamento de propostas e esclarecimentos com representantes da categoria da Educação

O prefeito de Colinas do Tocantins, Adriano Rabelo (PRB) justificou nesta sexta-feira, 16, o aumento de salários para prefeito, vice e secretários do municípios e prestou informações sobre o piso salarial dos professores da cidade, posicionando-se contrário as alegações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET) de que o gestor nega-se a pagar a Lei do Piso do Magistério

Segundo Adriano, o reajuste do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários é de responsabilidade do legislativo e deve ocorrer no último ano de cada mandato, sendo que, caso não ocorra, o legislativo poderá sofrer sanções previstas em Lei. Ainda de acordo com o gestor, a última presidência da Câmara Municipal descumpriu o tempo determinado no regimento interno e na Lei Orgânica do Município, transferindo a responsabilidade para a atual legislatura, que conforme a Lei procedeu determinando a recomposição através do índice padrão utilizado para todo o funcionalismo municipal (INPC). "A gestão esclarece ainda que até o momento não realizou nenhum dos pagamentos dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, conforme a lei, mantendo iguais os valores dos subsídios pagos no ano de 2016". 

Em relação ao piso salarial dos profissionais da Educação, o prefeito informou nunca ter se negado a pagar o piso salarial aos profissionais, sendo de acordo com o registros das reuniões. "O chefe do Executivo Municipal sempre se manteve aberto ao diálogo, realizando diversas reuniões para esclarecimentos e propostas junto aos representantes da categoria". 

De acordo com a gestão, os próprios representantes conferiram pessoalmente os relatórios da, segundo Adriano Rabelo, crítica situação financeira da Secretaria de Educação do município, bem como da Prefeitura Municipal, e possuem pleno conhecimento que para cumprir o acordo a Prefeitura terá que deixar de atender algumas necessidades da população. "É também necessário esclarecer que no dia 12 de junho, a comissão que representa os profissionais da educação foi informada que o pagamento do reajuste de 7,64% será realizado em junho/2017, como previsto em lei". 

Além do piso salarial da Educação que o município já informou quando inicia o pagamento, a revisão geral anual do quadro geral que possui os mesmos direitos, será informada pelo prefeito Adriano Rabelo nos próximos dias, conforme já conversado com representantes de cada categoria, garantindo assim o direito de todos conforme as leis em vigência, ainda esclareceu o prefeito através de sua assessoria. 

Reajuste salarial 

Em Colinas, a Justiça barrou por duas vezes o reajuste salarial do prefeito e seus secretários, no entanto, a Câmara aprovou pela terceira vez, reajuste em cerca de 30%. Nas outras duas vezes, os reajustes de aproximadamente 100% foram derrubados pela justiça por ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos princípios da moralidade, impessoalidade e anterioridade em as ações populares foram propostas pelo advogado Arnaldo Filho, de Araguaína.