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No Fórum Brasileiro de Gestores da Política sobre Drogas, ocorrido na última sexta-feira, 30, em Recife-PE, foi feita a definição dos novos coordenadores do encontro, tendo o representante do Tocantins, superintendente de Ações sobre Drogas da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), José Américo Junior, eleito como vice-coordenador do encontro que acontece trimestralmente. Como representante nacional, o superintendente também tem garantido uma das 13 cadeiras do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad). 

Para José Américo, os resultados do trabalho feito no Estado e levado para os demais gestores do País demonstra o compromisso do Tocantins com a política sobre drogas, na sua totalidade, e tornando possível um gestor tocantinense ser eleito, pela primeira vez, como representante nacional nessa área.  

Agora como vice-coordenador nacional, ao lado da coordenadora e representante do Goiás, Ivânia Alves Fernandes, ele reforça que o compromisso se torna ainda maior para que a política continue sendo efetiva em todo o país. “Procuramos entender de que maneira os estados e municípios têm enfrentado as drogas para podermos alinhar ações, somar esforços e definir o rumo da política em todo o país”. disse o superintendente.

Estiveram presentes representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Escritório da Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas, além de gestores sobre drogas dos governos de Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Goiás, Tocantins, Ceará, Piauí, Minas Gerais, Santa Catarina e Alagoas.

Durante o Fórum de Gestores que durou o dia inteiro, o representante da UNODC, Francisco Cordeiro, apresentou o Relatório Mundial sobre Drogas 2017, lançado na última segunda-feira, 26. Na sequência, foi feita uma visita ao Centro de Acolhimento Intensivo do Programa Atitude Pernambuco, que trabalha com redução de danos e riscos dos usuários de drogas.

A coordenadora de Políticas de Drogas do Governo de São Paulo também apresentou uma perspectiva das experiências de políticas públicas na Cracolândia da cidade de São Paulo, apresentando o Programa Recomeço e sua linha de atuação. Outros gestores também apresentaram programas estaduais, como o secretário-executivo de Políticas sobre Drogas de Recife, André Sena, que mostrou como funciona Sistema Mais Recife.

O próximo Fórum está marcado para acontecer, de maneira extraordinária, no próximo dia 12 de julho, em Brasília.

Resultados

No Fórum Brasileiro de Gestores sobre Drogas foi feita uma moção de convocação imediata para a Conferência Nacional de Políticas sobre Drogas, que será encaminhada para a agenda do Governo Federal, em Brasília. Essa Conferência é um eixo fundamental para o fortalecimento das Políticas sobre Drogas em todo país.  

Outra novidade é a transferência direta para os Estados de recursos para desenvolvimento de atividades de prevenção, capacitação e fiscalização das vagas em comunidades terapêuticas custeadas pela SENAD. Segundo o Diretor Nacional de Projetos da Senad, a ideia e descentralizar os investimentos para que cada estado, conhecendo a sua realidade, possa melhor utilizar os recursos.

Fórum

O intuito do encontro é conhecer as boas práticas desenvolvidas nos estados da Federação, além de mapear demandas e pensar metas conjuntas, articular e descentralizar a política sobre drogas no Brasil.  Durante a programação, são realizadas discussões e mesas temáticas a fim de articular uma troca de diálogos entre gestores atuantes nas políticas sobre drogas em todo o Brasil e fortalecer ações nas diversas regiões. 

O Fórum acontece, geralmente, duas a três vezes ao ano, podendo ser convocado também de maneira extraordinária, quando necessário. Cada edição acontece em um Estado diferente, no qual a coordenação nacional convida um dos entes da Federação que organiza todo o evento e convida a rede de pessoas envolvidas na Política sobre Drogas em todo o Brasil.

Política no Tocantins

O Tocantins, que antes tinha a política de drogas gerida por uma gerência ligada a Diretoria de Direitos Humanos, passou a contar com uma Superintendência de Ações sobre Drogas, desde abril deste ano.  Na nova estrutura, além da superintendência, foi criada a Diretoria de Ações de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social e a Gerência de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos.

A nova estrutura revela a importância que o governador Marcelo Miranda está dando à política sobre drogas no Tocantins. A Superintendência contará com uma ouvidoria específica para cuidar da área de prevenção, de reinserção e de tratamento, e maior autonomia em desenvolver ações por meio da Gerência de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos.

Entre os avanços da política no Tocantins está o Fundo Estadual sobre Drogas que começou o ano de 2015 com apenas R$ 40 mil em caixa, subindo para R$ 400 mil em 2016 e, agora, em 2017, já são R$ 6 milhões. Além disso, foi inaugurada, recentemente, o Núcleo de Atenção à Pessoa com Dependência Química (Núcleo Acolher – um recomeço). O objetivo é oferecer recuperação aos dependentes químicos, por meio de atendimentos e orientações especializadas, bem como inclusão nos grupos de ajuda mútua e articulação dos serviços públicos, a fim de possibilitar a reinserção social. A obra custou, aos cofres públicos, R$ 645 mil reais.

O Governo, por meio da Seciju, também desenvolve outra importante ação a fim de amparar as pessoas com maior vulnerabilidade social em decorrência do uso indevido de drogas nas comunidades terapêuticas. São ofertadas, ao todo, 40 vagas gradualmente em cinco instituições, sendo elas: Fazendas da Esperança, em Palmas, Lajeado e Porto Nacional; RHEMA, no Setor Taquari, em Palmas e Leão de Judá, na saída para Aparecida do Rio Negro, também na Capital. Oito dessas vagas são destinadas à cada comunidade terapêutica, que ofertará terapia psicológica e espiritual a fim de recuperar o dependente químico e relembrá-lo da chance que ele tem de transformar a si e a sua própria vida.

Outros projetos como o Projeto Prevenir, com a intenção de levar informações sobre prevenção às drogas para as escolas por meio da arte, e o Observatório Tocantinense de Informações sobre Drogas, gerido pela Seciju, estão em andamento. Também está sendo concretizada uma pesquisa, feita pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e custeada pelo Estado, em mais de 69 municípios tocantinenses para traçar o perfil dos usuários de drogas do Tocantins.