Dois dos três Projetos de Leis de autoria do executivo foram rejeitados pelas comissões temáticas da Câmara e o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara foi retirado de pauta.
Devido a rejeição dos projetos, a sessão extraordinária que aconteceria na noite dessa quarta-feira, 5, foi cancelada. Foi aprovado pelas comissões apenas o PL 021/2017 que prevê a criação de uma Junta Médica para a secretaria de administração do município de Gurupi com o intuito de, conforme a justificativa do PL, avaliar se os servidores poderão ou não desfrutar de afastamento temporário ou definitivo, em casos de doenças. “Marcaremos uma nova sessão para que sejam votados todos os PLs juntos, inclusive os que foram devolvidos para adequação, ou que ainda está faltando documentos ou parecer jurídico”, afirmou o presidente da Casa, Valdônio Rodrigues (PSB).
O PL 012/2017 trata sobre a desafetação de bens públicos e autorização para que o executivo venda esses bens, foi retirado de pauta. Conforme o relator do PL, Ivanilson Marinho (PMDB), a proposição está pendentes de documentos, impedindo que seja apreciado pelas comissões.
Outro Projeto do executivo que não teve parecer favorável foi o 022/2017 que dá direito a auxílio transporte para todos os servidores públicos, comissionados, contratados ou agentes políticos que venham a utilizar veículo próprio para realizar serviços externos relacionados a sua função. “ Eu pedi um prazo para analisar esse projeto, já que eu não tive tempo suficiente para analisa-lo, então pedi um parecer jurídico da Casa e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), para que eu tenha condições de dar meu voto”, justificou Ataíde Leiteiro, relator do PL.
A propositura da Mesa Diretora da Casa foi rejeitada pelas comissões, que conforme parecer, não percebeu grandes vantagens no PR, já que possui assessoria do Interlegis (programa do Governo Federal, executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do IBAM.
Projetos Polêmicos
O presidente da Câmara de Gurupi, Valdônio, convocou na noite da última terça-feira, 4, os vereadores da Casa para uma sessão extraordinária na quarta-feira, 5, às 19 horas. O objetivo era votar os Projetos de Lei (PL).
O PL 012/2017 que trata sobre a desafetação de bens públicos e autorização para que o executivo venda esses bens é o mais polêmico. Segundo o vereador Sargento Jenilson (PRTB) o PL autoriza a Prefeitura de Gurupi a vender 140 imóveis públicos sem previsão do valor venal. Já o PL número 21, cria mais três vagas de médicos para a Secretaria de Administração e não para os postos de saúde, visando apenas avaliar se os servidores podem ou não gozar de algum afastamento temporário ou definitivo, segundo Jenilson.
O Projeto de Lei 022 dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.266, de 22 de dezembro de 2.015 e da lei municipal 2.267 de 22 de dezembro de 2015 para que o servidor do município tenha direito a indenização de transporte, caso venha a utilizar veículo próprio para realizar serviços externos relacionados a sua função.
Segundo o vereador Jenilson, o PL 022 possibilita a "criação de mais auxílio transporte" a todos os servidores públicos, inclusive, contratados, comissionados e agentes políticos de até o valor do subsídio mensal. "Ou seja, até R$ 10 mil como é o caso dos secretários municipais. O impacto pode chegar a mais de R$ 3 milhões mensais, conforme a proposta do prefeito e a folha mensal", informou o vereador Jenilson.
