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Estão abertas, a partir desta terça-feira 1º de agosto, as inscrições para o encontro que debaterá o tema "questões controvérsias na Lei Maria da Penha". Com palestra e mesa redonda, o evento será realizado no dia 31 de agosto, no auditório do Tribunal de Justiça, com transmissão ao vivo para todas as comarcas do estado.

Conforme o edital, o encontro busca levantar as principais discussões jurídicas acerca da aplicação da Lei Maria da Penha, com um recorte psicológico, sociológico, histórico, estatístico e assistencial da questão. A palestrante Alice Bianchini, doutora em Direito pela PUC/SP, será a primeira a abordar o tema durante o encontro e vai falar sobre as causa e consequências da violência contra a mulher baseada no gênero, medidas protetivas, prisão preventiva, atores e destinatários da lei.

Após a palestra, uma mesa redonda vai ser realizada com a participação da advogada Vitória de Macedo Buzzi e da delegada de polícia Valéria Matirena, referência no Distrito Federal na área de violência sexual contra crianças e adolescentes. Entre os assuntos que serão abordados estão pornografia de vingança, redes sociais, crimes tecnológicos, pedofilia, infância abreviada, abuso sexual e violação dos direitos humanos.

Vagas

Ao todo, estão sendo oferecidas mil vagas (400 para Palmas e 600 para o interior). Os interessados têm até dia 13 de agosto para se inscrever no site da Escola Superior da Magistratura (Esmat). Podem participar do debate magistrados e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, demais profissionais interessados na temática e estudantes.

Acesse aqui e confira o edital.

Programação

9h às 15h40 - Palestra: Questões controvérsias na Lei Maria da Penha Palestrante: Alice Bianchini

15h40 às 17h20 - Mesa Redonda

Tema: Mulheres maiores vítimas da Pornografia Vingativa ( Palestrante: Vitória de Macedo Buzzi)

Tema: Maioria das crianças vitimas de pedofília são do sexo feminino e os autores estão dentro de casa (Palestrante: Valéria Martirena)

17h20 às 17h50 - Debate                              

18h - Encerramento