Meio Jurídico

Foto: Rondinelli Ribeiro

Pornografia de vingança, ou não consensual. Esse foi um dos temas abordados durante o encontro promovido pelo Poder Judiciário na tarde desta quinta-feira (31/8), para debater a aplicação da Lei Maria da Penha. O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Buzzi, prestigiaram a programação.

A advogada Vitória de Macedo Buzzi, que atua na área das questões de gênero, sexualidade e pornografia, falou sobre o tema "Mulheres, maiores vítimas da pornografia vingativa". Segundo ela, é preciso abordar a pornografia de vingança como violência de gênero, o que ainda é pouco discutido. "Temos que repensar a causa que leva esse conteúdo a estar na internet, que leva o material íntimo de uma mulher a ser usado contra ela como uma forma de vingança, de humilhação, de degradação moral", afirmou. 

Segundo a palestrante, as mulheres representam 90% das vítimas deste tipo de violência e, apesar da questão ser bastante comentada atualmente, desde a década de 1980 já se registrava crimes desta natureza. "É um fenômeno potencializado pela internet, mas ela não é a sua causa; ao contrário do que as pessoas pensam, e também contrariando muitas determinações que fazem às vítimas de 'evitarem se expor', não é isso que causa a pornografia de vingança. Antes da internet ela já existe", alertou. "O importante é entender a pornografia de vingança sob um viés social, estrutural e histórico; não como um material que vazou na rede, porque o material não se posta sozinho e, a partir do momento que se trata da pornografia de vingança desta forma, já estamos eximindo o agente da culpa", complementou.

Programação

Ainda na tarde desta quinta-feira, Valéria Martiren, autora do livro “Pedofilia Fatos baseados na vida Real”, falou sobre o tema "Maioria das crianças vítimas de pedofilia são do sexo feminino, e os autores estão dentro de casa".