Pronto para ser posto em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, e com parecer favorável pela admissibilidade, do relator Tadeu Alencar (PSB-PE), o projeto de Lei nº 6569/2003 prevê a inclusão no Plano Nacional de Viação, da interligação entre o Rio Tocantins e o Rio Preto, localizado no oeste da Bahia e que faz parte da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, com o propósito de assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas.
A proposta, uma iniciativa do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), é antiga, tendo sido apresentada ainda no ano de 1990, por meio do Projeto de Lei de nº 4797, matéria que foi reapresentada em 2013, agora com o nº 6569. Apesar de estar em fase adiantada de tramitação e de envolver diretamente o Tocantins, visto que trata da transposição das águas de um dos principais rios que cortam o Estado, a maioria dos parlamentares tocantinenses ainda não se propõe a falar sobre o tema.
O site Conexão Tocantins buscou ouvir, desde o dia 31 de julho, cada um dos oito deputados federais que representam os tocantinenses no Congresso Nacional para saber a avaliação deles acerca desta proposta. Apenas dois parlamentares, porém, manifestaram-se sobre o assunto: Josi Nunes (PMDB) e Lázaro Botelho (PP).
Por meio de nota, Josi Nunes destacou preocupação no que diz respeito à escassez de água na região Nordeste do País, e os impactos disso para a população, mas enfatizou a necessidade de aprofundar na análise dos impactos da transposição. “Vou participar das reuniões da Comissão que trata sobre o tema para nos inteirarmos das consequências desta transposição. Se o Rio Tocantins não sofrer nenhum tipo de impacto eu não vejo problemas na transposição. Mas volto a reforçar, que só serei favorável ao projeto se não houver prejuízos ao Rio Tocantins. Estive visitando as praias do Rio Araguaia nos últimos dias, e o assoreamento do rio muito nos preocupa. Percebemos que o Araguaia não apresenta condições para qualquer tipo projeto de transposição, portanto, precisamos analisar bem a situação do Rio Tocantins”, frisou a parlamentar.
Lázaro Botelho, também por meio de nota, reforçou a necessidade de muita cautela nos debates sobre este tema. Ele disse apoiar medidas enérgicas voltadas à recuperação do Rio São Francisco, por se tratar de um rio importante para o Nordeste e para todo o Brasil, mas não vê a transposição do Rio Tocantins como medida para o momento. “Acredito que devem ser priorizadas obras e ações de revitalização do Rio São Francisco, tratando e recuperando as matas ciliares, contendo as erosões que contribuíram para o assoreamento e que compromete a navegabilidade no rio, antes de debatermos essa questão de transposição. Tudo isso é importante principalmente pela atual situação pela qual passa o Rio Tocantins, onde em diversos pontos vimos situações extremamente preocupantes devido à seca deste ano”, afirmou Botelho.
O projeto passou pela Comissão de Viação e Transportes ( CVT ), ainda em 2015, quando teve o parecer favorável aprovado por unanimidade. Em defesa da proposta, no último mês de junho Gonzaga Patriota usou a Tribuna da Câmara para falar sobre a matéria. Segundo ele, existem, inclusive, recursos disponíveis para a obra. "Tem hoje recursos. O então presidente Lula autorizou o seu vice-presidente, José Alencar, que levantasse e fez um levantamento maravilhoso: viabilidade de revitalização do Rio São Francisco a partir de águas do Rio Tocantins", disse Patriota. Ainda de acordo com Patriota, José Alencar levantou cinco propostas: compensar o suprimento hídrico do Rio São Francisco; aumentar a disponibilidade de água; ser transporte dos semiáridos; incrementar e revitalizar o Rio São Francisco e reaproveitamento hídrico.
De acordo com o deputado Gonzaga Patriota, as propostas levantadas pelo vice-presidente foram apresentadas, no entanto, novas áreas de preservação impediram que o projeto pudesse passar e uma nova proposta foi apresentada, incluindo as novas áreas de preservação, até que que chegou à proposta atual, de transpor as águas do Rio Tocantins por um canal de 240 quilômetros.
