Educação

Por meio de nota conjunta, organizações de defesa dos direitos humanos manifestam apoio e reconhecimento aos educadores da rede pública de Palmas que estão em greve desde o dia 5 de setembro. "As reivindicações são legitimas e necessárias para o desenvolvimento da educação no município de Palmas". 

Os grevistas reclamam da falta de diálogo por parte da gestão de Palmas. Alguns educadores chegaram a iniciar greve de fome para chamar atenção da gestão, comandada pelo prefeito Carlos Amastha. Para as organizações, é indefensável que agentes públicos, gestores de políticas públicas, parlamentares se coloquem na posição acima do estado democrático de direitos e adotem praticas autoritárias. "Mais alinhadas com modelos que se aproximam a estados fascistas". 

Assinam a nota a Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares (ATCT), o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca Glória de Ivone), a Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação (Comsaúde), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins (Fórum DCA/TO), o Movimento Estadual de Direitos Humanos e a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Tocantins (RENAP/ TO). 

Confira a nota na íntegra 

Nota coletiva de apoio ao movimento de greve da educação no município de Palmas

O coletivo de organizações vem manifestar publicamente apoio e reconhecimento aos/as educadores/as da rede pública municipal que estão em greve no município de Palmas, Tocantins com objetivo de incidir para a consolidação da democracia participativa no âmbito da educação municipal. As reivindicações são legitimas e necessárias para o desenvolvimento da educação no município de Palmas, especialmente quanto a estruturação do processo de eleição para a função de direção das escolas, bem como, que se assegure direitos conquistados pelos/as trabalhadores de educação como o pagamento de reajuste salarial e outros pagamentos de direitos garantidos em lei e que estão atrasados, desde 2013.

Os ideários do movimento grevista se coadunam com os direitos positivados na Constituição Federal e em normativas internacionais das quais o Brasil é signatário, em que os direitos civis, políticos e sociais devem ser rigorosamente respeitados e cumpridos, sendo estes os mais clássicos, essenciais e caros para o estado democrático de direitos, sobretudo, o direito a livre manifestação e expressão.

Este é um ato político estruturante que ocorre em nosso estado, pois traz em seu bojo reflexões sobre processos históricos de gerações de dominação, submissão e do lugar que  ocupa a educação no processo de formação de crianças e adolescentes, portanto é um momento particular para se convocar todas as forças vivas da sociedade para em um grande debate de forma plural, horizontal, transparente e democrática possamos empreender a pergunta chave para esta e para as gerações futuras: Que modelo de educação temos, e que modelo de educação queremos.

Nos causa estranheza e severas preocupações, que seja imperativo, no estado democrático de direitos, a deflagração de greve de fome por parte de professores, para que suas vozes sejam escutadas e consideradas pelas autoridades públicas municipais. É indefensável que agentes públicos, gestores de políticas públicas, parlamentares se coloquem na posição acima do estado democrático de direitos e adotem praticas autoritárias, mais alinhadas com modelos que se aproximam a estados fascistas. Se este é um novo jeito de fazer gestão pública, nossa recente história política brasileira e da América Latina tenta a todo custo superar e esquecer.       

Este coletivo como componente do bloco de instituições de defesa dos direitos humanos, sobretudo, de crianças e adolescentes legitima práticas de gestão pública alinhadas com o artigo 227 da Constituição Federal, o artigo 4º do ECA e refuta medidas punitivas, e paliativas e que sacrifiquem a qualidade da escolarização e o exercício da cidadania de alunos e alunas da rede municipal. 

Este episódio indica para uma mudança nos princípios, métodos, concepções e dimensões da educação municipal, e este processo passa necessariamente pelo diálogo inclusivo e respeitoso entre professores, alunos/as, famílias, gestão, pois acreditamos que conforme Bernardo Toro, “a educação sozinha não faz grandes mudanças, mas nenhuma grande mudança se faz sem educação”.

Assinam a nota:

Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares (ATCT)

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca Glória de Ivone)

Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação (Comsaúde)

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins (Fórum DCA/TO)

Movimento Estadual de Direitos Humanos

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Tocantins (RENAP/ TO)