Educação

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Aconteceu nessa quarta-feira, 27, última votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autorização do ensino religioso confessional nas escolas públicas do País. O Tribunal votou sobre a constitucionalidade de um parágrafo do Acordo do Brasil com a Santa Sé que remete às aulas de ensino religioso, de forma facultativa. Na última sessão sobre a matéria, o placar findou-se favorável com seis votos contra cinco. Foram favoráveis os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

A partir de agora as escolas públicas terão que contar com professores que ministrarão sobre religião de forma específica, e não, somente, abordando histórias gerais com aspectos culturais, podendo gerar influência sobre os alunos.

A CNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil divulgou no último dia 22, seu posicionamento a favor da temática, uma vez, que acredita ser a maioria dos brasileiros pertencentes a alguma confissão religiosa.

Conforme o artigo 11 do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, que versa sobre a importância do ensino religioso confessional em face a formação integral do indivíduo, foi lembrado que “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação". 

Para o Arcebispo Metropolitano de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães, a liberação do ensino religioso nas escolas é motivo de comemoração."Têm muitos que defendem a ideia de que o Estado é laico, que não se pode ensinar religião, mas as pessoas têm religião. Isso não é só pro católico não".

A ação foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora, Débora Duprat e voltou a ser pautada nos últimos dias. (Assessoria)