Promoção, defesa e proteção dos Direitos Humanos. Com essa finalidade, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju), inaugura na próxima segunda-feira, 11, às 17 horas, em Palmas, a Casa dos Direitos Humanos do Tocantins. O local congregará um Centro de Referência em Direitos Humanos, além de todos os conselhos, comissões e comitês vinculados à Seciju, articulados em único sistema de fortalecimento de políticas públicas.
De acordo com o gestor da Seciju, secretário coronel Glauber de Oliveira Santos, no Tocantins, com a Casa dos Direitos Humanos, pretende-se avançar ainda mais na consolidação da pauta dos Direitos Humanos e nas políticas públicas em âmbito regional na defesa das minorias e dos vulneráveis. “Trata-se de um grande avanço, evidenciado o compromisso do governador Marcelo Miranda neste momento em que vários direitos vêm sendo questionados ou ameaçados na sociedade. A Casa dos Direitos Humanos permitirá o acesso mais facilitado às pessoas, pois nela estarão estabelecidas todas as áreas de atenção”, explica.
A Seciju possui em sua estrutura a Diretoria dos Direitos Humanos, cuja competência se consolida nas políticas de enfretamento e de combate à discriminação, bem como a promoção e a defesa dos direitos. Vinculadas à Diretoria dos Direitos Humanos estão as seguintes gerências: de Mobilização e Participação Social; de Políticas e Proteção da Diversidade Sexual; de Políticas e Proteção da Pessoa com Deficiência; de Políticas e Proteção da Pessoa Idosa; de Promoção da Igualdade Racial; e de Política e Proteção dos Povos Indígenas. Todas estarão reunidas e atendendo o público na Casa.
Neste local, são ofertados serviços de atendimento jurídico, social e psicológico às vítimas de violação de Direitos Humanos, de discriminação por homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia, racismo e intolerância religiosa, e qualquer violação de direitos humanos da pessoa idosa, pessoa com deficiência, dependentes químicos, mulheres, migrantes, criança e adolescente em situação de rua, visando expandir a pauta da defesa e promoção dos direitos humanos à toda sociedade.
A inauguração também faz referência ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro. A data marca o 64º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A declaração é o primeiro documento a reconhecer, no âmbito internacional, direitos fundamentais aplicáveis às pessoas, independentemente de raça, etnia, gênero, origem, religião, idade, situação civil, condição de saúde, ou qualquer outra forma de diferenciação.
Composição da Casa dos Direitos Humanos
Gerência de Mobilização e Participação Social
Gerência de Política e Proteção da Diversidade Sexual
Gerência de Política e Proteção da Pessoa com Deficiência
Gerência de Política e Proteção da Pessoa Idosa
Gerência de Promoção da Igualdade Racial
Gerência de Política e Proteção dos Povos Indígenas
Conselho Estadual dos Direitos Humanos
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Conselho Estadual Sobre Drogas
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
Comitê de Respeito à Diversidade Religiosa
Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo
Centro de Referência em Direitos Humanos
Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente
Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente
