Após as resoluções do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins (TRE-TO) divulgadas nessa última terça-feira, 3, sobre as eleições suplementares que serão realizadas no próximo dia 3 de junho, o senador Ataídes Oliveira elogiou o TRE. “O Tribunal Regional Eleitoral deixou mais uma vez clara sua postura de respeito à democracia e à Constituição Federal. Foi uma decisão sábia e competente.”, disse o pré-candidato ao Governo do Tocantins pelo PSDB.
Ataídes argumentou que o Tribunal agiu corretamente ao não especificar quem pode ou não pleitear a candidatura ao governo estadual. “Mesmo tendo deixado em aberto o direito de quem quer que seja pedir a candidatura, o Tribunal não deixou qualquer dúvida de que a Constituição deve ser respeitada no seu artigo 14, assim como devem ser respeitadas as leis que regulamentam o sistema eleitoral no Brasil, complementou.
Em seu parágrafo 6°, o artigo 14 diz que “para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito”. De acordo com o artigo 9° da Lei 9.504 de 1997 (Lei das Eleições), o tempo previsto de filiação partidária para concorrer às eleições é de seis meses.
Voto Consciente
Além de reiterar seu respeito e admiração pelos juízes do TRE/TO, o presidente do PSDB/TO frisou que espera que o processo eleitoral seja “limpo e transparente”. Ele reafirmou a importância do voto consciente e orientou a população a pesquisar com cuidado a vida de cada candidato antes de decidir em quem irá votar.
“É preciso ter plena consciência de que a escolha de cada um irá pesar para termos um Tocantins mais desenvolvido e livre desta maldita corrupção, que corrói a economia e o dinheiro dos trabalhadores”, comentou o senador.
