Cerca de 60 Delegados filiados ao Sindepol/TO se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária na manhã desta sexta-feira, 23, na sede do Sindicato. O objetivo do encontro foi definir deliberações que promovam à Autonomia da Policia Civil no Estado Tocantins.
Na ocasião esteve presente o novo Secretário interino da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Heber Luis Fidelis Fernandes, designado pelo Governo do Estado na última terça, 20, que também atua como Secretário na pasta de Cidadania e Justiça. O novo gestor comentou sobre a decisão de não permanecer por muito tempo frente à secretaria, visto que acredita que o órgão deve ser gerido por um Delegado da Polícia Civil.
Ainda na oportunidade, o gestor se comprometeu a trabalhar com os Delegados no projeto da Autonomia e indicou três nomes para compor a equipe de transição da Cúpula da SSP, ficando esta responsável para definir os demais posteriormente. O Sindicato aprovou a decisão, indicando Rossilio Souza, para Delegado-Geral; Raimundo Cláudio, Diretor da Capital e Marcelo Falcão, Subsecretário da Segurança Pública. O secretário se comprometeu ainda com a inamovibilidade dos Delegados de Polícia no estado, ou seja, nenhum Delegado poderá ser transferido por questões políticas.
Após a decisão, o presidente do Sindepol/TO, Mozart Felix, afirmou que os delegados atuarão ativamente ao lado do secretário. “Acredito que esta indicação nos traz uma participação ativa na nova gestão e assim estamos caminhando rumo à nossa Autonomia da Polícia Civil no Estado, caso contrário, nosso apoio não seguirá em frente”, disse.
Ao final, a votação dos filiados resultou na decisão de aguardar até à próxima sexta-feira, 30, como se dará o posicionamento do Governo em relação às demandas dos Delegados. Os indicados aos cargos darão seus depoimentos e a partir daí novas decisões serão tomadas. Em caso de grandes barreiras comunicativas, o Sindicato estuda medidas mais radicais como a paralisação dos Delegados de Polícia Civil.
A transição
Esta transição está incluída na reforma administrativa do governo, que propõe a inexistência da Secretaria de Segurança Pública e o surgimento da Secretaria da Policia Civil, assim quem assume a gestão da SSP será a Secretaria de Justiça. Este é mais um fator que promove e contribui para a Autonomia da Policia Civil, como já é a realidade de outros órgãos.
Entenda
Posteriormente à exoneração de mais de 160 servidores da SSP, incluindo 12 Delegados, a cúpula de comando da Secretaria protestou com pedidos de exoneração e, após o Governo não ceder ao apelo de revogação, a cúpula entregou seus cargos. Devido à suspeita de perseguição política a um dos delegados exonerados, Bruno Boaventura, que investigava caso ligado ao então líder do Governo na Assembleia Legislativa, Olyntho Neto e à atual fragilidade da SSP, a Assembleia Geral se fez necessária.
