Tendo em vista as constantes exonerações, sem aviso prévio, de servidores que ocupam cargos de funções gratificadas, especialmente na Secretaria da Saúde, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) enviou ofício cobrando maior transparência e cuidado na gestão da política de Recursos Humanos da Prefeitura.
Um dos problemas apontados pelo Sindicato é a falta de aviso prévio para que o servidor possa se organizar financeiramente. Outra questão é que mesmo com a exoneração do cargo, os servidores continuam sendo compelidos a exercerem as funções pelas quais não respondem mais oficialmente, segundo o Sisemp.
“Temos recebido neste Sindicato diversas reclamações de sobrecarga de trabalho de servidores que, mesmo após terem sido exonerados do cargo de confiança, continuam exercendo as mesmas funções, mas sem o acréscimo salarial”, afirma o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.
A Assessoria Jurídica do Sisemp explique que a segurança jurídica na atuação administrativa determina que o administrador deve justificar seus atos, apresentando as razões de fato e de direito que o fizeram decidir. "Agindo sempre pautado no princípio da legalidade, demonstrando que em todo Ato Administrativo a transparência é característica indispensável, razão pela qual se vê como necessária a motivação não só nos Atos Administrativos Vinculados, como também nos Discricionários”, afirma.
Desta forma o Sisemp solicita que os departamentos responsáveis pela gestão de recursos humanos das secretarias, fundações e gabinetes adotem uma administração transparente na relação direta com os servidores públicos municipais, sempre informando com antecedência a retirada de gratificações ou remoções internas, pois na destituição de cargo de confiança a receita familiar do servidor é reduzida, lhe trazendo prejuízos financeiros.
O Sindicato também pede que os servidores sejam informados sobre os motivos pelos quais foram exonerados. "Uma vez que muitas ações da gestão são observadas diretamente no próprio Diário Oficial do Município, sem que seja dado aviso prévio ao servidor, causando assim constrangimentos e situações vexatórias", destaca o Sisemp.
