O último levantamento do Indicador de Inadimplência do Produtor Rural da Serasa Experian revelou que 44% dos tocantinenses desse ramo estão com contas atrasadas. A situação de endividamento do agropecuarista do estado é a quarta pior do país, atrás apenas de Roraima, Amapá e Amazonas, sendo também maior que a média nacional que ficou em 27,4%.
Os dados acendem um alerta para a situação financeira dos produtores rurais, já que a atividade é tida como a base da economia do Estado. Em 2021, por exemplo, a agropecuária foi responsável por mais de 60% do PIB local, segundo a Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro). Com tanta dívida, os produtores podem ter a atividade comprometida e o setor pode vir a sofrer uma crise. Por isso a importância de correr atrás do prejuízo e limpar o nome o quanto antes.
Alguns produtores rurais podem não saber, mas por lei, podem solicitar o alongamento da dívida e, assim, ganhar um tempo para se reestruturar e voltar a ficar no azul. Segundo o especialista em Direito Imobiliário Rural, Agrário, Ambiental e do Agronegócio, Aahrão de Deus Moraes, isso é possível porque a atividade agrícola pode sofrer perdas em função do clima, de pragas e de outros fatores que não são causados por uma má administração. A prerrogativa é prevista na lei que institucionalizou o crédito rural no País.
O advogado alerta que existem regras na hora de pedir o prazo extra. “O produtor precisa comprovar que houve uma situação inesperada e ainda que isso é um problema momentâneo, ou seja, que a sua produção ainda é lucrativa e logo ele vai voltar a poder honrar com os seus compromissos. A norma vale para operações com bancos ou cooperativas de crédito”, explica. Ainda segundo o Dr. Aahrão, a prorrogação dos prazos pode ser feita com ou sem carência e as taxas de juros não podem ser aumentadas. Para garantir todos esses direitos na hora de fazer a solicitação, o ideal é contar com o apoio de um advogado. (Precisa/AI)
