O Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Estadual Alimenta Tocantins (PAT) são iniciativas direcionadas à Compra Direta Local da agricultura familiar no Tocantins. Com um investimento conjunto de quase R$ 11 milhões para serem executados ainda este ano, iniciativas têm como finalidade promover a segurança alimentar, a inclusão produtiva, e ainda impulsionar a agricultura familiar no Estado.
Pelo PAA, já está liberado o recurso de R$ 5.851.767,68, e para o PAT, a proposta é de R$ 5 milhões para compra com dispensa de processo licitatório de forma direta da agricultura família, e doação simultânea dos produtos adquiridos destinados a ações de promoção de segurança alimentar.
No Tocantins, o Programa Nacional, recriado pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, é executado pelo Ruraltins, e neste segundo semestre vai beneficiar 127 municípios. Com 2.787 agricultores cadastrados e 917 entidades participantes, o programa será operado de setembro a dezembro de 2023, onde cada família de agricultores poderá vender até R$ 15 mil em produtos.
“Esses programas destinam seus alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como a entidades socioassistenciais, e a rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça. Eles contribuem para o fortalecimento das redes locais de comercialização, impactando positivamente o meio ambiente, fomentando a produção local de alimentos e combatendo a fome das famílias mais vulneráveis, além de melhorar também as condições alimentares dos produtores e da comunidade tradicionais do nosso estado”, explicou o presidente do Ruraltins, Washington Ayres.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontou que o PAA traz diversos benefícios, como o aumento da renda para agricultores familiares, e comunidades tradicionais; ampliação da diversidade na produção e impactos positivos no crescimento do produto interno bruto (PIB) de municípios com menor índice de Desenvolvimento humano (IDH).
Lançado neste ano, o programa estadual, o PAT, busca consolidar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele será executado também pelo Ruraltins, com objetivo de proporcionar acesso a alimentos de qualidade para famílias inscritas no Cadastro Único e beneficiárias de Programas de Transferência de Renda. Além disso, visa promover a inclusão produtiva no meio rural. A Portaria normativa para a execução do PAT foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 15 de agosto. (Secom/TO)
