O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) lançou o Guia Prático para Elaboração de Plano de Manejo Integrado do Fogo em comunidades rurais e tradicionais, durante o X Encontro dos Povos do Cerrado, em Brasília. A publicação é uma parceria com o Centro Nacional de Prevenção aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, a Boitatá Consultoria e o Programa de Pós-Graduação em Ecologia da Universidade de Brasília (UnB), com apoio da Climate and Land Use Alliance (Clua).
O guia alia o conhecimento científico e técnico à prática tradicional das comunidades que usam o fogo para manejar seus territórios. Trata-se de uma publicação inovadora e destina-se, em especial, a gestores de unidades de conservação, assentados da reforma agrária, comunidades rurais e tradicionais e povos indígenas.
O propósito da publicação é trazer informações sistematizadas e simplificadas para a elaboração de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e proporcionar maior segurança e efetividade das atividades e ações previstas no MIF.
O PMIF é considerado um dos instrumentos mais importantes do Manejo Integrado do Fogo (MIF) hoje no Brasil. O guia ajuda a torná-lo mais acessível a quem aplica o conhecimento e suas informações na prática.
O MIF é uma abordagem ampla de manejo de territórios com vistas à conservação ambiental e cultural e redução de áreas queimadas por incêndios (fogo descontrolado e indesejado). Ele prevê várias ações combinadas: o combate a incêndios; a aplicação de queimas controladas e prescritas; a recuperação de áreas degradadas; o estabelecimento de calendários de queima; educação ambiental; a confecção de aceiros; a formação e capacitação de brigadas comunitárias, entre outros.
A assistente técnica de pesquisa do Prevfogo do Ibama, Mariana Senra de Oliveira, afirma que o guia reflete a forma como o Prevfogo vem atuando nos últimos oito anos em áreas federais. “A nossa expectativa é construir um alinhamento único sobre o MIF, de forma que tenhamos uma gestão do fogo a nível de paisagem, com cada ator fazendo o seu papel, mas alinhados entre si”, disse.
Projeto de lei
O Projeto de Lei do MIF 1.818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, está no Senado Federal para apreciação dos senadores e deve ser votado ainda neste semestre.
Com a aprovação do PL, os PMIFs serão documentos importantes para comunidades tradicionais e povos indígenas documentarem suas práticas com o uso do fogo e planejarem as ações de manejo em seus territórios. A lei também prevê que produtores rurais vão precisar apresentar PMIFs para poderem fazer queimas prescritas.
“O Guia Prático prepara o terreno para que as produções de PMIF sejam possíveis e acessíveis e não necessitem da contratação de serviço de terceiros. Esses prestadores de serviço acabam cobrando caro para elaborar um plano de manejo, além de não expressarem com tanta riqueza nem detalharem as ações necessárias para o território”, explica a assessora técnica do Programa Cerrado e Caatinga do ISPN, Lívia Carvalho Moura.
A professora de Ecologia da UnB, Isabel Schmidt, explica que o guia traz o resultado das experiências e lições aprendidas durante os oito anos de prática em Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs) e Território Quilombola, mas que esses territórios representam uma parte pequena do Cerrado. “Então, o guia permite ampliarmos o MIF e seguirmos o que diz a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, conhecida como Código Florestal, que prevê o uso do fogo no manejo da paisagem, desde que haja um plano detalhado”, explica Isabel Schmidt. (ISPN)
