Em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde desta terça-feira, 11, o presidente da Associação Tocantinense dos Advogados (ATA), Gedeon Pitaluga, afirmou que decisão do Supremo Tribunal Federal de revogar o aumento concedido aos técnicos e analistas judiciários do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, pode ser uma luz no fim do túnel para o impasse da greve dos demais funcionários da justiça tocantinense.
Para Pitaluga, a decisão poderá por fim à greve por contemplar a principal reivindicação do movimento grevista, que era a equiparação salarial com aqueles funcionários atendidos pelo reajuste. Com base nisso, de acordo com o presidente, “a reivindicação de reajuste e equiparação fica prejudicada pois a equiparação será feita por baixo”.
Decisão do Supremo
A decisão do STF se deu em função de não ser de competência do Judiciário o aumento salarial de servidores públicos, mesmo da justiça. Segundo parecer do ministro Joaquim Barbosa, este tipo de matéria é de competência do Legislativo representado, no estado, pela Assembleia Legislativa. Este seria, segundo Pitaluga, mais um ponto positivo para o fim da greve, pois a reivindicação sempre foi direcionada à presidente do Tribunal de Justiça Willamara Leila.
De acordo com o presidente da ATA, a partir do momento em que ficou definida a competência no julgamento de reajuste dos servidores, “ela poderá argumentar que, mesmo que quisesse, não poderia dar o aumento, pois isso é competência do Legislativo”.
Previsão de Reajuste
Gedeon Pitaluga informou ainda que é muito difícil de o reajuste para qualquer servidor ser votado e aprovado ainda este ano, por causa do período eleitoral. Segundo o presidente da associação de advogados, o projeto de lei deve ser apresentado pelo TJ e analisado, discutido e votado pela Assembleia Legislativa, o que requer tempo. Pela legislação eleitoral, a partir de junho são proibidos quaisquer tipos de reajustes salariais. “É impossível que isso ocorra em menos de um mês”, completou.
