Tag: Mandado de Segurança (62 matérias)
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Palmas
09/10/2010 16h47
Redação
Justiça concede liminar ao Sisemp contra Secretaria Municipal da Saúde
Na liminar a juíza determina que a Secretaria de Saúde responda formalmente os Ofícios expedidos pelo Sisemp, enviando resposta em um prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da ciência desta liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 ...
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Geral 19/12/2008 11h22 Redação
Garibaldi impetra ainda hoje mandado de segurança contra a Câmara para validar PEC 20/08
Na análise de Garibaldi Alves, há precedentes no Parlamento de propostas de emendas à Constituição que tiveram dispositivos suprimidos em uma ou na outra Casa do Congresso e que não precisaram de nova votação para serem promulgadas ...