Diante do agendamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 que trata da demissão de mais de 21 mil servidores comissionados da máquina administrativa o governo do Estado encaminhou nota reiterando as medidas administrativas que o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) vem tomando há meses atrás. No material, o governo deixa claro que vai tentar de todas as maneiras contornar as possíveis demissões em massa. A ADI foi protocolada pelo PSDB em 2008.
A ministra relatora da ADI é Carmem Lúcia. Para tranquilizar os servidores, o governo reforça também que todos os atos do governo foram informados ao Supremo Tribunal Federal no intuito de evitar as demissões.
Confira a íntegra da nota encaminhada pelo Governo do Estado:
Governo do Tocantins
Secretaria da Comunicação do Estado
Assunto: Julgamento da ADI Comissionados
Sobre o julgamento já agendado pelo STF – Supremo Tribunal Federal da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 4125), que atinge o emprego de mais de 21 mil servidores comissionados no Tocantins, o Governo do Estado informa que:
O governador Carlos Henrique Gaguim, prevendo o desfecho da ação do PSDB contra os milhares de servidores, já havia alertado a todos sobre o iminente julgamento do STF – e que o mesmo poderá resultar nas demissões desses trabalhadores, pais e mães de famílias;
Desde o início vem, ininterruptamente, comprovando, por meio de ações administrativas – junto ao STF - todos os atos do Governo para defender a manutenção do emprego dessas milhares de pessoas, a exemplo do enxugamento da máquina pública, com a extinção de mais de 7 mil cargos vagos, e a homologação e posse dos aprovados em concursos públicos (Educação e Saúde);
Mesmo com o julgamento agendado no STF para o próximo dia 02 de junho, o governador Carlos Henrique Gaguim não desistirá de apresentar na Justiça a necessidade e a importância do trabalho de todos esses servidores, para o desenvolvimento e manutenção da ordem pública no Estado;
O governador Carlos Henrique Gaguim ressalta o seu profundo e inestimável respeito para com todos os servidores do Estado, sobretudo com a grande parcela que hoje vive apreensiva pelo julgamento da Ação no Supremo, e reitera o seu compromisso, com cada um, no sentido de lutar, até o último instante, pelo direito ao trabalho e à dignidade de cada servidor público tocantinense.
Palmas, 28 de Maio de 2010.
