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Na semana em que mulheres do mundo inteiro disseram NÃO à Violência Contra a Mulher, no dia 25 de novembro, o Tocantins diagnosticou os quatro anos de implantação da Lei Maria da Penha no Estado.

A violência contra a mulher se apresenta em várias facetas e a Lei Maria da Penha permitiu avanços na violência contra a mulher, mas ainda existem muitos desafios. Este foi um dos diagnósticos do monitoramento da lei realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Palmas, pela Casa da Mulher 8 de Março.

Para a coordenadora da Mulher, Direitos Humanos e Equidades da Prefeitura de Palmas, Rosimar Mendes, com a Lei Maria da Penha, as mulheres passaram a ter mais confiança em denunciar. Segundo ela, o número de atendimentos nos centros de referências aumentou bastante. “As mulheres tiveram encorajamento com a Lei, em denunciar, em ir atrás de atendimento, e isso tem mudado um pouco o perfil até das próprias famílias, porque embora ela volte para o marido, ele sabe que se agredir de novo, ela não vai ter medo de denunciar porque já denunciou a primeira vez”.

De acordo com a delegada da Mulher de Palmas Região Centro Norte, Maria Haydêe Alves, com a implementação da Lei houve uma maior visibilidade da violência doméstica. “Com a Lei Maria da Penha a mulher teve mais credibilidade para sair do ciclo da violência”, frisou.

A falta de divulgação da rede de proteção à mulher, a ausência de localidades de passagem e de serviços eficazes de encaminhamentos das mulheres para sair da rota crítica da violência com toda sua base familiar foram abordados como pontos ainda a serem trabalhados na questão da violência doméstica.

Monitoramento

“Apesar da participação não ter sido massiva, a diversidade de pessoas que vieram dá seus testemunhos ou contribuir com o monitoramento foi interessante. Foi um encontro rico e dá pra ter um espelho da realidade da violência contra a mulher no Estado”, destacou a presidente da Casa da Mulher 8 de Março, Bernadete Ferreira.

As discussões foram além da Lei Maria da Penha e também se discutiu sobre mulheres em situação de prostituição, direitos das crianças e adolescentes, mídia e mulher, violência contra as idosas.

“É preciso ampliar os diagnósticos, mapear as causas da violência em várias regiões com recorte de raça, geração e etnia, ver a relação dos grandes projetos de desenvolvimento com a violência contra as mulheres, continuar advocacy por mais equipamentos jurídicos e sociais”, ressaltou Bernadete.

Participaram do monitoramento, representantes do MPE, UFT, Delegacia da Mulher, IML, COMUDHE – Coordenação da Mulher, Direitos Humanos e Equidade de Palmas, e de entidades não governamentais.

Encaminhamentos

Será elaborada uma carta do monitoramento da Lei no Estado e encaminhada aos órgãos de atendimento à mulher. O próximo monitoramento da Lei será realizado em novembro de 2012. A Lei Maria da Penha foi criada no país em agosto de 2006.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ Casa Oito de Março