Polí­tica

Foto: Lázara Maria da Silva Ponte Alta (TO) esta localizada na região do Jalapão Ponte Alta (TO) esta localizada na região do Jalapão

Os vereadores de Ponte Alta do Tocantins aprovaram por unanimidade a aplicação da Lei Ficha Limpa para a escolha de secretários e outros cargos públicos no município.

Com a aprovação, não pode ser nomeado no serviço público no município quem já teve condenação na justiça sendo obrigatório a apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais, inclusive para concursados.

O projeto é de autoria do vereador Silvânio Araújo Aires (PP) que na justificativa do projeto salientou que “a probidade, honestidade, lisura e caráter se demonstram através do passado de uma pessoa e este pode ser averiguado de modo mais minucioso através da vida pregressa do indivíduo”, disse.

Pessosa que tenham sido condenadas a ressarcir os cofres públicos municipais, estaduais ou federais, da administração direta, indireta ou fundacional, em razão de ato de improbidade administrativa também não podem nomeados para cargos, conforme o projeto de lei.O projeto foi proposto no dia 15 de fevereiro.

Em entrevista ao Conexão Tocantins o vereador, que é de oposição, salientou que a iniciativa foi bem avaliada pela sociedade e inclusive dentre os aliados do prefeito, Cleiton Maia.

Punição

Caso o gestor não cumpra a exigência será punido por “infração político-administrativa” o que pode resultar na perda do cargo “mediante processo administrativo, e devolução das quantias despendidas com o ato, inclusive os valores pagos a título de vencimentos, subsídios, salários e quaisquer importâncias pagas pela administração à pessoa contratada”, como consta no projeto de lei.

Outras iniciativas

Projeto de lei do mesmo teor também tramita na Câmara de Palmas e é de autoria do vereador Norton Rubens.Na Assembleia Legislativa o deputado Marcelo Lelis (PV) propôs o Ficha Limpa estadual que estabelece os mesmos critérios para nomeação de cargos públicos.