Na tribuna do Senado Federal, o senador Vicentinho Alves defendeu, nesta segunda 28/11, o projeto de reforma no Código de Processo Civil.
Em seu pronunciamento, Vicentinho apontou que a elaboração da reforma foi realizada por um grupo de magistrados, sob a presidência do hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, e que a experiência dos juristas envolvidos na reforma estaria atualizada à realidade da Justiça no Brasil.
O discurso de Vicentinho ocorre em resposta a entrevista publicada na Revista Veja – edição semanal 26/11 a 02/12 – onde o advogado Antônio Cláudio da Costa Machado tece críticas ao novo Código de Processo Civil.
O advogado, além de realizar várias críticas à reforma realizada no código, classificou a proposta que garante poderes aos Juízes de primeira instância como um artífice que consagraria a "ditadura do Judiciário".
Face à crítica, Vicentinho defendeu a atribuição da Confiança às ações dos magistrados brasileiros e que a proposta de reforma do código foi resultado de inúmeras audiências públicas e sugestões da própria sociedade. O senador citou ainda que a simplificação do atual sistema recursal é um dos exemplos incluídos na reforma a fim de acelerar o trâmite processual. Para magistrados, este trâmite é considerado excessivo.
O senador afirma que seria um "risco" para os congressistas brasileiros não confiar nos "juízes de base", que melhor conhecem a dinâmica da Justiça junto à sociedade. Em seu pronunciamento no plenário do Senado, Vicentinho reforça que a experiência e o conhecimento técnico do magistrado é determinante.
“Se a solução adotada pelo ministro Fux, com base na sua experiência de julgador e conhecimento técnico, passou por reforçar o primeiro grau da jurisdição, só posso concluir que a linha adotada foi certa” - afirma o parlamentar que conclui - “ainda precisamos ajudar o Judiciário a melhorar sua estrutura, a melhorar e capacitar seus recursos humanos.”
O senador ainda pediu à Câmara dos Deputados que realize os aperfeiçoamentos necessários ao PLS sem que se “desvirtue as grandes linhas do texto".
Trâmite
O Projeto de Lei do Senado (PLS), aprovado pelo Senado em 2010, (nº 166/2010), atualmente tramita na Câmara dos Deputados (PL 8046/2010). (Ascom Vicentinho Alves)
