Meio Ambiente

O Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins realiza nesta segunda-feira, 05, às 14 horas, no auditório da ATM – Associação Tocantinense de Municípios, em Palmas, o 1º Seminário Estadual do ICMS Ecológico - Valorizando a Preservação. O evento tem como objetivo orientar os gestores municipais do Estado, entre eles prefeitos, secretários e técnicos, para que os mesmos organizem os documentos necessários que comprovem as ações ambientais desenvolvidas em cada município.

No Seminário os técnicos do órgão apresentarão o detalhamento do programa, suas diretrizes, metodologia de aplicação, preenchimentos corretos dos questionários, entre outros itens importantes.

O ICMS Ecológico é um benefício financeiro destinado aos municípios que obtiverem resultados positivos em forma de ações diretas ao meio ambiente, dado na forma do envio de recursos do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços a estes municípios.

De acordo com a engenheira ambiental Claudia Rezende, o beneficio é uma política pública de incentivo e fortalecimento da gestão ambiental em nível municipal. ”Cada ação desenvolvida pelo município na área ambiental deve ser comprovada através de relatórios, documentos e arquivos fotográficos que servem de comprovação das ações realizadas”, destacou.

O programa

O ICMS Ecológico foi criado em 2002 pela Lei nº 1.323/02, não se tratando de mais um imposto e sim de um método de redistribuição de 13% da arrecadação total do IPM - Índice de Participação dos Municípios. Os critérios avaliados para estabelecer o percentual de arrecadação do ICMS de cada município são compostos pela implantação e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente; a existência de unidades de conservação e terras indígenas dentro da área do município; o controle e combate às queimadas; saneamento básico; conservação da água; coleta e destinação final do lixo, e a conservação dos solos. (Ascom Naturatins)