A procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação com pedido de liminar para que a Organização Social Pró-Saúde que administra 17 hospitais do Estado não suspendesse a prestação de serviços de Saúde. A Pró-Saúde comunicou ao Estado que haveria essa possibilidade e a partir daí veio a ação. O departamento jurídico da Pró-Saúde deve apresentar defesa hoje. O valor do contrato do Estado com a empresa é de R$ 258 milhões.
Conforme prazo concedido pela juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Ana Paula Turíbio, a Pró-Saúde tem até esta sexta-feira, 27, para se manifestar sobre o caso.
A Pró-Saúde alega atrasos no pagamento por parte do Estado já a Procuradoria atribui os eventuais atrasos à falta de prestação de contas por parte da Organização Social. A PGE sugere multa diária de R$ 100 mil caso a interrupção dos serviços ocorra. A PGE pede ainda que a Pró-Saúde seja obrigada a continuar com a prestação de serviços prevista no contrato por seis meses sem interrupção.
Na ação o Estado estaria inclusive acusando a Organização social de superfaturar em até 260% os serviços na área da Saúde.
