As solicitações de cidadãos interessados em obter informações
públicas pertencentes ao Poder Judiciário tocantinense serão atendidas a
partir do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), desenvolvido pelo
Tribunal de Justiça do Tocantins. A iniciativa vai ao encontro do
cumprimento da Lei de Acesso a Informação – Lei 12.527 – em vigor a
partir desta quarta-feira (16/05). Ela determina aos órgãos públicos
integrantes da administração direta dos poderes constituintes a garantia
do direito ao acesso de informações públicas por parte dos cidadãos.
O SIC pode ser acessado em link disponível no site http://www.tjto.jus.br. O serviço disponibiliza formulário online para
que os interessados solicitem dados e informações que desejam. Após
preenchimento, os cidadãos devem enviar o documento para o e-mail
ouvidoria @tjto.jus.br. (Ascom TJ)
