A partir de janeiro, os secretários municipais receberão R$ 15.041,69 e o
vice-prefeito, R$ 15.232,09, de acordo com projeto de resolução aprovado nesta
última quinta-feira, 20, pela Câmara de Palmas. Os novos valores representam 70% e 80%
do salário do prefeito, que continua sendo R$ 19.040,22. O salário dos
vereadores, que é de R$ 10 mil, também foi mantido.
Atualmente, os secretários e o vice recebem 50% do salário do prefeito: R$
9.520,11. O aumento dos vencimentos foi solicitado à Câmara pelo prefeito
eleito Carlos Amastha (PP).
O Orçamento 2013 de Palmas,
previsto em R$ R$ 785.492.780, também foi aprovado nesta quinta-feira, 20, pela
Câmara Municipal. A maior parte é destinada à Educação, que ficou com R$
190.222.359,00 (25% do Orçamento). A Câmara de Palmas receberá R$ 23,3 milhões,
dos quais R$ 1,5 milhão para construir a sede da Casa.
Cada vereador teve direito a R$ 600 mil em emendas, sendo R$ 300 mil para
entidades sem fins lucrativos e R$ 300 mil para ações sociais e obras. O
relator da peça orçamentário foi o vereador Valdemar Júnior (PSD).
Os parlamentares aumentaram de 30% para 50% o remanejamento de verbas que pode
ser feito pelo prefeito sem aprovação do Legislativo, como solicitado pelo
eleito, Carlos Amastha (PP). Na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização
e Controle, o aumento recebeu voto contrário dos vereadores Milton Neris (PR),
Folha (PTN) e Lúcio Campelo (PR) e favorável de Bismarque do Movimento (PT) e
Valdemar Júnior (PSD). Em plenário, a emenda propondo os 50% foi aprovada com
os votos de Valdemar, Bismarque, Jucelino Rodrigues (PTC), Carlos Braga (PMDB),
Ivory de Lira (PT), Cavalcante (PSDB), Divina Márcia (PTN), Vania Vidal (PDT) -
8. Foram contra Milton, Folha, Campelo e Fernando Rezende (Democratas).
Os vereadores também aprovaram
algumas alterações no Plano Plurianual (PPA) 2010-1013, para adequá-lo ao
Orçamento, e a Planta de Valores Genéricos, que define o valor venal dos
imóveis e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na Planta, os
vereadores decidiram não fazer nenhum aumento nos valores, nem o legal, para
não onerar ainda mais a população, explicou o vereador Fernando Rezende
(Democratas). Uma das únicas mudanças foi a inclusão dos loteamentos aprovados
este ano.
A Casa aprovou, ainda, modificação na Lei Complementar nº 35, de março de 2001.
Agora, os servidores municipais já podem alienar os imóveis doados pela
Prefeitura. Foi mantido o veto do prefeito Raul Filho (PT) ao projeto do vereador
Cavalcante (PSDB), aprovado pela Câmara, que estabelecia em 30 minutos o tempo
máximo de espera nas filas em hipermercados e supermercados.
Título de Cidadão
O senador João Costa (PPL) recebe nesta sexta-feira, às 14 horas, o Título de Cidadão Palmense. A solenidade será realizada no Plenário da Câmara Municipal. A homenagem foi proposta pelo vereador Cavalcante (PSDB).
