Palmas

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A Construção do Parque das Borboletas Azuis na área ao lado do Capim Dourado Shopping ainda está pendente já que a doação da área do Estado para a Prefeitura de Palmas ainda não aconteceu. Conforme o procurador Geral do Estado, André Luís de Matos Gonçalves informou ao Conexão Tocantins o processo 2076/2009 que trata da doação está na Secretaria Estadual de Meio Ambiente para emissão de parecer técnico com relação às questões ambientais. O terreno é uma área verde do Estado mas o alvará e a licença ambiental para a construção é a Prefeitura que tem que fornecer.

“Este processo foi em diligência para manifestação da secretaria e vai retornar para posicionamento definitivo”, informou. Não há prazo para o processo retornar para a Procuradoria, segundo informou o Procurador Geral. Mesmo após a análise do ponto de vista ambiental ainda poderá ser necessário encaminhar para outras pastas analisarem determinadas questões sobre a área. “Em tese não há problema na doação da área mas preciso saber em concreto”, disse o procurador.

Para oficializar a doação da área ainda é preciso o parecer definitivo da PGE, avaliação prévia do governador, autorização do legislativo e por fim ato do governo publicado no Diário Oficial do Estado.

A assessoria do prefeito de Palmas, Carlos Amastha informou que o gestor vai determinar que a Procuradoria Geral do Município encaminhe solicitação formal para o governo pedindo informação oficial sobre o parecer do processo.

Tramitação

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) não pode conceder a licença já que o terreno é do Estado. O processo pedindo a doação deu entrada na PGE no dia 14 de setembro de 2009 e foi encaminhado para a Procuradoria do Patrimônio Público do órgão. Em setembro do mesmo ano o processo foi encaminhado para a Secretaria Estadual da Habitação (Sehab) e depois retornou  para o gabinete do Procurador Geral. O processo novamente foi para a Procuradoria de Patrimônio Imobiliário após quatro meses. Após a tramitação nesse setor o processo foi encaminhado em julho de 2010 para a Assessoria Especial retornando em agosto para o gabinete do procurador. Em janeiro de 2011 o processo chegou até a ser protocolado na Casa Civil mas voltou para a PGE.

A construção do Parque chegou até a motivar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Palmas.

O parque

Em março do ano passado vereadores da então legislatura questionaram a construção do Parque que, segundo eles, seria parte de um suposto Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo empresário que era proprietário do Capim Dourado Shopping e hoje é atual prefeito de Palmas, Carlos Amastha. No entanto Amastha deixou claro que não houve compromisso em construir na área verde ao lado do shopping, um parque, ou área de lazer. O projeto do Parque das Borboletas, conforme explicou na época, foi uma ideia sua por vontade própria. Amastha chegou a afirmar que o Parque é uma obra que ele pretende deixar para a cidade, seus filhos e netos.

Na época Amastha apontou como principal impasse para a construção do Parque o conflito de interesses entre Estado e Prefeitura e chegou a desafiar os vereadores a apresentaram a autorização para começarem as obras. “Que traga aqui, hoje, um vereador, a permissão para eu construir o parque, que em questão de horas as obras começam”, desafiou na época.