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Foto: Divulgação André Luiz de Matos Gonçalves é procurador geral do Estado do Tocantins André Luiz de Matos Gonçalves é procurador geral do Estado do Tocantins

O advogado Eid Badr entrou com uma representação no Ministério Público Estadual contra o procurador geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves e a advogada  Fernanda Matos Badr alegando prática de nepotismo e  de contratação inconstitucional. O documento, como confirmou o MPE, foi protocolado na instituição mas ainda não foi distribuído para a procuradora de Justiça Vera Nilva. A base da acusação é que o procurador teria usado de sua influência no governo para conseguir uma nomeação para sua irmã. O autor da representação pede que o governador Siqueira Campos seja oficiado com uma recomendação para exoneração do procurador. O documento tem data de 29 de janeiro mas teria sido protocolado no dia 4 de fevereiro.

Na ação consta que a advogada chegou em Palmas no dia 27 de dezembro e foi contratada pelo reitor da Unitins, Joaber Macedo,  também  citado na ação. A contratação se deu em período de recesso acadêmico na instituição e sem processo seletivo. A nomeação está no Diário Oficial do Estado na edição do dia 28 do mesmo mês. O advogado argumenta que o procurador do Estado tem ligação funcional na Unitins por já ter sido presidente da instituição. “Das duas uma: ou foi instaurado processo administrativo para contratação de professor este mesmo teve início antes mesmo da chegada da representada em Palmas, portanto, sem a sua presença, ou foi instaurado e concluído no mesmo dia da sua chegada a ponto do seu extrato ser publicado no mesmo dia: 28/12/12. É difícil indicar qual é a hipótese mais gritante de ilegalidade e inconstitucionalidade”, consta na representação.

No dia 7 de janeiro deste ano a advogada foi nomeada como assessora jurídica do gabinete da então presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Jaqueline Adorno, que na data ocupava interinamente o Governo do Estado. O advogado alega que o procurador figurava como principal assessor jurídico da governadora em exercício no período citado e diz ainda que vai comunicar o fato ao Conselho Nacional de Justiça. O advogado cita a súmula vinculante nº 13 do STF que trata do impedimento de nepotismo em todos os cargos do Estado e estruturas do poder Executivo e Legislativo e diz que a contratação de Fernanda ofende os princípios constitucionais

Questões familiares

O representante é ex-marido de Fernanda e alega que a advogada não conhecia ninguém em Palmas além do irmão e cunhada. Segundo ele diz no documento, a advogada ainda permanece com domicílio em Manaus pois manteria inclusive vínculo empregatício com uma faculdade onde lecionava. O  advogado que entrou com a representação é professor de mestrado em Direito na Universidade Estadual do Amazonas e já foi vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado. A mesma representação foi encaminhada também para o Tribunal de Contas do Estado.

Ao Conexão Tocantins o procurador disse que não há nepotismo na nomeação de sua irmã na Unitins porque, segundo ele, mesmo com a publicação no Diário Oficial do Estado não houve efetivação da contratação e além disso a advogada é servidora no TJ e não na mesma esfera de poder que ele atua. O impasse envolvendo a irmã do procurador tem vários desdobramentos na esfera pessoal. O processo referente ao caso envolve o autor da ação e ainda a guarda da filha do casal que segue em segredo de justiça. “Essa é uma questão de natureza familiar que envolve uma menor de 10 meses”, informou o procurador ao frisar que o caso está em segredo de justiça.

Matos argumentou também que sua irmã tem um vasto currículo na área do direito com duas especializações, um mestrado e está em fase de conclusão do doutorado o que a credenciou a ocupar o cargo no TJ. (Atualizada às 18h06)